A morte da menina Ágatha Félix (8), reabriu a discussão sobre uma das
bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL) – e que integra o pacote anticrime
assinado por seu ministro da Justiça, Sergio Moro –, o abrandamento da
punição a policiais e militares que cometam excessos no combate ao
crime.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a morte da menina e disse que o caso reforça a necessidade de “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”.
“Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento”, escreveu o presidente da Câmara.
O excludente de ilicitude mencionado por Maia está contemplado no pacote anticrime de Moro, que é analisado por grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e também no Senado.
A proposta busca alterar o artigo 23 do Código Penal, que aborda as causas de exclusão de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito), e o artigo 25, de legítima defesa.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a morte da menina e disse que o caso reforça a necessidade de “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”.
“Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento”, escreveu o presidente da Câmara.
O excludente de ilicitude mencionado por Maia está contemplado no pacote anticrime de Moro, que é analisado por grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e também no Senado.
A proposta busca alterar o artigo 23 do Código Penal, que aborda as causas de exclusão de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito), e o artigo 25, de legítima defesa.
