O Congresso Nacional votará, até o dia 15 de dezembro deste ano, o projeto do Orçamento do Governo Federal para o exercício de 2020 e irão se deparar com muitos embates que os colocam em conflitos com o Executivo e com os eleitores. No cenário da guerra, está o deputado federal Domingos Neto (PSD), relator-geral do Orçamento.
Enquanto o Governo enxugou o Orçamento, com base na lei do teto (limites de gastos do exercício subsequente com base no orçamento do ano anterior), os parlamentares terão que justificar, para a população, como aprovar uma verba de R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas se há escassez de dinheiro para serviços considerados essenciais.
O fundo eleitoral pode, porém, ir além dos R$ 2,5 bilhões previstos na proposta do Poder Executivo e chegar a R$ 3,7 bilhões, como foi aprovado, pela Câmara Federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muitos deputados federais e senadores querem uma fatia mais gorda para o poder público bancar as contas das eleições de 2020.
O conflito já cerca o relator do Orçamento de 2020, deputado federal Domingos Neto, que defende o fundo eleitoral, mas considera que o debate sobre o tema nesse momento não é prioridade.
’’Estou mais preocupado com os cortes de educação, que são até mais graves. Essa eleição é diferente, por ser municipal, tem custo mais elevado, muitos candidatos e teria de ter um valor diferente da outra. Já que o Congresso aprovou o fim do financiamento privado, só restou o público’’ , defende Domingos, que monta a equipe técnico para leitura da proposta orçamentária.O fundo eleitoral é bancado com o dinheiro do Orçamento da União e, nas eleições de 2018, consumiu R$ 1,7 bilhão. O Orçamento prevê, com essa mesma rubrica para 2020, o valor de R$ 2,5 bilhões, mas as pressões dos parlamentares são no sentido desse montante ser mais elevado uma vez que, pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o volume geral do fundo pode ficar em R$ 3,7 bilhões.
Fundo eleitoral
Ceará agora
