Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony
Garotinho e Rosinha Matheus tiveram prisão preventiva decretada hoje (3)
na operação Secretum Domus. De acordo com as investigações, os dois
receberam R$ 25 milhões em propinas da empresa Odebrecht, resultado do
superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1
bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e
Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na
Prefeitura de Campos, no norte fluminense.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público
do Rio de Janeiro foi recebida com as medidas cautelares decretadas pelo
juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
Os promotores de Justiça que atuaram nas investigações
que levaram às prisões decidiram pela prisão preventiva para evitar que
os dois pudessem interferir no andamento do caso. Segundo a promotora de
Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO/MPRJ), Simone Sibilio. o casal tem grande influência
no município de Campos.
“É notório o poder dissuasório que, sobretudo os dois,
agora réus, possuem no município de Campos. O regular andamento dos
processos exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das
provas em juízo possa se dar livre da ingerência dos acusados nesta
instrução criminal, portanto, o Ministério Público requereu [a prisão] e
o judiciário decretou, a nosso ver, corretamente. O Ministério Público
espera que assim permaneça”, disse durante coletiva na sede do MPRJ, no
centro do Rio.
Na Operação Secretum Domus, deflagrada hoje (3) pelo
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na capital
fluminense e em Campos dos Goytacazes, foram cumpridos cinco mandados de
prisão e cinco de busca e apreensão. Além do casal, foram presos Sérgio
dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade
Quintanilha. Com os denunciados, os agentes recolheram material
eletrônico como computadores e celulares, uma quantia em dinheiro, cujo
valor não foi revelado e jóias. Com Rosinha e Garotinho apenas materiais
eletrônicos.
“No que ficou apurado a solicitação das vantagens se
dava em benefício de ambos [Rosinha e Anthony] e os outros três
denunciados [Sérgio, Ângelo e Gabriela] figuravam como intermediários
desse recebimento das quantias indevidas”, disse a promotora de Justiça,
Ludmila Bissonho Rodrigues.
Ludmila informou que os crimes imputados são de
organização criminosa e corrupção passiva e ativa. Para a configuração
desse crime não é necessário que se comprove quanto ficou para cada
destinatário no final, o mero fato de ter solicitado a vantagem já
configura o crime. “Nós não temos como precisar exatamente quanto ficou
para cada um a divisão interna entre eles. Isso será alvo de buscas
durante a instrução criminal”, disse, acrescentando que ainda não foi
possível recuperar nem parte do valor das propinas.
“Uma das medidas cautelares solicitadas, o sequestro de
bens, foi justamente para, que ao final, comprovados os fatos, se tende
alguma recuperação dos prejuízos sofridos pelo município de Campos”.
Operações estruturadas
Segundo a promotora Ludmila, o dinheiro das propinas
saía do setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava
também para pagamentos indevidos identificados na Operação Lava Jato. A
entrega até o local acordado era realizada por meio do prestador de
serviço Álvaro Galliez Novis e da Transportadora Transmar. “Eram
responsáveis por fazer a entrega da quantia ilícita em favor dos
beneficiários, em, espécie”, contou Ludmila.
As investigações indicaram que Sérgio Barcelos atuou
como intermediário do recebimento das quantias indevidas em 2008, que
foi o primeiro período em que as solicitações começaram. Já Ângelo
Alvarenga Cardoso Gomes intermediou as propinas em 2012 e Gabriela
Trindade Quintanilha em 2014.
Conforme Ludmila, Garotinho era identificado nas
planilhas de propinas da Odebrecht como Bolinha, Bolinho e Pescador. Ela
não informou se os outros também tinham codinomes.
“A denúncia se sustentou e teve como foco uma
investigação no município de Campos dos Goytacazes em que se descortinou
o gigantesco esquema criminoso no município referente a contratações
fraudulentas ou superfaturamento, certames licitatórios recheados de
irregularidades, sobretudo, superfaturados relativos à construção de
casas populares”, apontou Simone Sibilio, acrescentando, que as
licitações ocorreram em 2009 e 2013.
Prejuízos
Os dois contratos previam a construção de quase 10 mil
casas populares, mas de acordo com Ludmila Bissonho Rodrigues, não foram
totalmente cumpridos. “No Morar I, cinco mil casas foram entregues, mas
no Morar Feliz II houve uma interrupção no contrato e na execução
contratual cerca de apenas 700 casas foram construídas, das 4700
previstas para serem construídas”, contou.
“Conforme a perícia, ficou demonstrado que muito embora
o custo tenha sido considerado bastante alto, inclusive, objeto de
superfaturamento, a qualidade não se comprovou boa diante das condições
que essas casas se encontram atualmente no município de Campos”,
completou.
Permanência
Ao responder a questão da permanência de Garotinho na
prisão, uma vez que em prisões anteriores (esta é a quarta), ele
conseguiu sair em pouco tempo, a promotora Simone Sibilio afirmou que o
Ministério Público demonstrou na denúncia a necessidade da prisão e da
sua manutenção. Mas o tempo em que ele ficará no sistema prisional
depende do poder judiciário. “Isso quem decida a mantença ou não é o
poder judiciário, portanto, é algo que a gente não pode prever, mas até o
momento o poder judiciário está de parabéns e ombreou decretando a
prisão e o recebimento da denúncia”, disse.
Exoneração
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,
determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o
cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”,
informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.
