A Agência Reguladora do Estado do Ceará
(Arce) cobrou explicações da Enel Distribuição Ceará sobre cerca de 240
mil consumidores que foram surpreendidos com a cobrança de duas tarifas
de energia elétrica. O problema ganhou repercussão em julho,
quando faturas chegaram com antecedência superior a 30 dias em relação
ao vencimento, com casos até de cobranças de contas de meses diferentes e
mesma data limite de pagamento.
De acordo com a Arce, 48% dos 240 mil
consumidores afetados receberam duas faturas em um mesmo mês, enquanto
51% do total chegaram a receber duas faturas durante dois meses
consecutivos.
Do total, 1% ainda receberá o duplo faturamento mensal por
mais de dois meses.
Em reunião realizada na sede da Arce, emissários da
Enel justificaram que os consumidores afetados foram avisados por meio
de mídias eletrônicas, que informavam detalhes do problema e como
parcelar as faturas sem juros ou multa.
Por meio de nota, a Enel informou que, no mês de julho,
o sistema comercial da companhia passou por um processo de
modernização. Com a mudança, está sendo realizada uma regularização do
procedimento de faturamento e por isso aconteceram os casos de clientes
receberem duas contas com o mesmo vencimento. A distribuidora esclarece
que são leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior
alguns clientes tinham seu vencimento postergado por mais de 30 dias.
Na reunião, o coordenador de Energia da Arce, Cássio
Andrade, questionou o porquê da Enel não ter oferecido automaticamente a
opção de parcelamento sem juros aos consumidores prejudicados, sem a
necessidade de procurar o atendimento presencial nas lojas de
atendimento. Os representantes da empresa alegaram que o sistema
computacional da Enel não estava permitindo esta opção à época do início
do referido procedimento.
"Sobre a solicitação da Arce, a companhia informa que
está respondendo todas as informações necessárias dentro do prazo
estabelecido. A Enel informa ainda que se reuniu previamente com os
órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o tema", respondeu a Enel
na nota.
De acordo com a Arce, o problema da apresentação de
fatura com muita antecedência à data de vencimento era acompanhada desde
o início de 2017 quando denúncias começaram a ser recebidas. A agência
esclarece que a medida não desrespeita normas do setor elétrico, mas
havia suspeita de consumidores de que a cobrança seria realizada por
base média, sem a verificação do registro.
"A Arce já iniciou um processo de acompanhamento e
inspeção do atendimento da Distribuidora e está determinando a
implantação de um Plano de Melhorias no sentido de acelerar o
atendimento realizado e resolver de vez certas pendências", complementa o
coordenador de Energia da Arce.
O POVO
