Aprovado na câmara dos deputados projeto do deputado federal Roberto Pessoa que concede benefício do seguro desemprego ao pescador artesanal

Foi aprovado na Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, parecer do Deputado Roberto Pessoa que concede benefício do seguro-desemprego ao pescador artesanal que exerce sua atividade em águas interiores ou continentais, quando da ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca.

 


O benefício do seguro-desemprego constitui um instrumento da maior importância para assegurar a sobrevivência do pescador artesanal e de sua família, em condições de dignidade humana, nos períodos em que o órgão ambiental decreta o defeso da atividade pesqueira, tendo por finalidade a proteção do processo reprodutivo das espécies.

Roberto Pessoa entende que existem ainda outras condições igualmente impeditivas da pesca, tais como: a ocorrência do fenômeno natural denominado ―maré vermelha, em ambiente marinho, em que a grande proliferação de algas portadoras de substâncias tóxicas prejudica a qualidade do pescado; os casos de poluição ambiental, causadas por derramamento de petróleo ou substâncias químicas diversas etc.