Com
esse chamamento de mais uma leva de aprovados no concurso, o Estado
chega a ampliar em quase 80% o número de agentes nas unidades prisionais
em comparação ao número de profissionais antes do processo seletivo
O
governador Camilo Santana anunciou, no final desta quinta-feira (19),
que mais 192 aprovados no concurso realizado pelo Governo do Ceará para o
cargo de agente penitenciário deverão se apresentar dia 31 de outubro
na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A iniciativa vai
reforçar a atuação do Estado no sistema penitenciário, que, agora,
passará a contar com 3.768 agentes. Antes do processo seletivo esse
número era de 2.136. Desde a primeira turma convocada do atual certame, o
Estado já ampliou em 76,4% a quantidade de agentes penitenciários.
Camilo Santana explicou que os novos servidores serão lotados em novos
presídios estaduais. “Os 192 novos agentes penitenciários serão nomeados
e chamados de acordo com a abertura das novas unidades prisionais que
estão previstas para o mês de outubro.
Esses novos agentes irão trabalhar nas novas unidades que serão
inauguradas ainda esse ano no Estado”, afirmou o governador, que
trabalha para transformar o sistema prisional do Estado em destaque
nacional. “Esse tem sido um dos trabalhos feito pelo Governo do
Ceará no fortalecimento do sistema prisional do nosso Estado.
Primeiramente, aumentamos as vagas no sistema prisional. Já inaugurei
três mil novas vagas e agora vamos inaugurar mais duas mil, inclusive o
primeiro presídio segurança máxima, que a perspectiva é agora em
outubro. Lembrando que reestruturei o sistema, criei uma secretaria, que
é a SAP (Administração Penitenciária), e hoje
os resultados aparecem juntamente com os da segurança pública, com a
redução de todos os indicadores. O Ceará caminha para ser um exemplo na
área penitenciária no país”, destacou Camilo Santana. Os novos
servidores foram aprovados no concurso público iniciado ainda em 2017
pelo Governo do Ceará. O Estado convocou, na época, dois mil candidatos
para o curso de formação de agentes penitenciários, mas somente 1.695
atenderam ao chamamento e cumpriram os requisitos obrigatórios ao longo
das demais etapas de avaliação (física, de saúde e psicológica). Desse
total, mil assumiram seus empregos em meados de 2018. Outros 440 foram
convocados para reforçar o sistema penitenciário estadual no início
desse ano. Para assumir o cargo os aprovados assistiram aulas sobre
administração penitenciária, integração social, valorização humana,
ética profissional, legislação e segurança penitenciária.
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O
sistema penitenciário do Ceará vem recebendo uma série de
investimentos. Só nesse ano, a área já ganhou o reforço de 70 novas
viaturas – outras 15 chegarão até o final de outubro
próximo para renovar a frota da Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP). De todas as viaturas, 15 foram adquiridas com
recurso federal, através do Fundo Penitenciário (Funpen), e 70 são
alugadas com recursos estaduais.
Para a compra, o investimento
foi de R$ 2,9 milhões. Já o custo anual com o aluguel dos veículos é de
R$ 3,4 milhões, já incluso manutenção, o que gera uma grande economia
para o Estado, já que somente em consertos com carros a SAP gastava em
média R$ 6 milhões anuais. Através também do Funpen, o Estado adquiriu
cinco ambulâncias penitenciárias, cujo investimento foi na ordem de R$
870 mil.
O Governo do Ceará criou em 2017 o Fundo Penitenciário
do Ceará, mecanismo necessário para receber verbas diversas, entre elas
do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Estado recebeu o montante
de R$ 74,3 milhões para investimento no sistema penitenciário cearense. A
SAP já recebeu 300 pistolas, o que significa investimento de R$ 1,2
milhão. Já foram adquiridos coletes (R$ 679 mil) e ambulâncias. O
montante também está sendo aplicado ainda na construção de uma unidade
de segurança máxima com capacidade para 168 internos; reforma de
unidades prisionais; compra de algemas, armamentos, veículos,
capacitação de agentes penitenciários e aquisição de munições diversas.