Responsável
pela elaboração do texto da reforma tributária (PEC 45/2019), o
economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), afirmou
que a proposta de modernização do sistema de impostos no país, em
análise na Câmara dos Deputados, não prevê aumento de tributos para a
população menos favorecida. “Vai ter redução de imposto para a população
mais carente do país”, garantiu.
Appy esteve na Casa, nesta terça-feira
(20), para apresentar oficialmente a PEC aos deputados do colegiado. Ele
defendeu o modelo que pretende extinguir três tributos federais – IPI,
PIS e Cofins –, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos
incidentes sobre bens e consumo e, em substituição, criar o Imposto
sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios,
estados e União. O texto prevê ainda outro imposto sobre bens e
serviços seletivos, unificando cinco tributos em apenas um.
“Hoje, a população mais carente do país
paga um pouco menos na cesta básica, em compensação é a mais tributada
pelo gasto que tem com energia elétrica e telefone celular, por exemplo.
No modelo que está sendo proposto, o valor correspondente ao imposto
que os menos favorecidos pagam na cesta básica vai ser devolvido para as
famílias por meio de crédito no cartão dos programas sociais ou crédito
em conta bancária. Em contrapartida, não vai pagar mais quando consumir
energia elétrica e comprar o celular”, defendeu.
O vice-presidente da comissão especial
que analisa o tema, deputado Sidney Leite (PSD-AM), também é um
entusiasta da proposta porque, segundo ele, o sistema de arrecadação
atual é “confuso, moroso e frágil”, além de beneficiar sonegadores e
travar a economia. “Eu entendo que isso (modelo atual) contribui muito
para evasão fiscal. Considero que a simplificação tributária, onde for
possível reduzir a carga de impostos, facilitaria muito para que os
investidores, para quem empreende nesse país, pudessem fazer mais
investimentos e gerar emprego e renda”, aponta o parlamentar.
A PEC 45/2019 foi apresentada na Câmara
pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O autor da proposta sustenta que a
reforma tributária vai contribuir para a retomada do crescimento no
país.
“Nós temos certeza que a nossa economia
vai ser destravada. Nós vamos ter mais competitividade para nossas
empresas e o resultado final é a geração de empregos, que nós tanto
precisamos”, garantiu.
PEC 110/2019
Na última segunda-feira (19), a comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) realizou audiência
pública sobre a PEC 110/2019, que também propõe uma reforma tributária.
O texto que passa por análise dos
senadores é baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly,
apresentado e discutido na Câmara durante o governo de Michel Temer.
Pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o
Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.
A proposta prevê a extinção do IPI, IOF,
CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o
ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do
Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), estados e municípios.
Nessa PEC, as regras de arrecadação e
partilha dos novos impostos serão únicas para União, estados, municípios
e Distrito Federal. O IBS incidirá sobre operações de bens e serviços,
terá alíquota padrão e será cobrado no estado de origem. O valor
arrecadado será destinado ao ente de destino do bem ou serviço.
Já o IS será um tributo de competência
da União cobrado em operações financeiras na área de petróleo e
derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural,
cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, energia elétrica,
serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, terrestres,
aquáticos e aéreos.
Na audiência da CCJ, Hauly chegou a
dizer que “essa reforma vai trazer mais benefícios para o país que o
Plano Real”. “A reforma tributária vai estabilizar a concorrência entre
as empresas brasileiras e fazer do Brasil um dos maiores países em
desenvolvimento econômico e industrial do mundo”, ressaltou.
agência Rádio Mais
