Na decisão que decretou as prisões da 63ª fase da Lava Jato,
deflagrada ontem (21), a Justiça Federal do Paraná determinou que o
ex-ministro de governos petistas Guido Mantega passe a usar tornozeleira
eletrônica e se submeta a outras medidas cautelares. O Ministério
Público Federal havia pedido a prisão do ex-ministro.
O órgão afirma que Mantega recebeu R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das MPs (Medidas Provisórias) “da Crise” (470 e 472), de 2009, que instituíram refinanciamento de dívidas fiscais por empresas, o que teria beneficiado a empreiteira.
O ex-ministro Antonio Palocci também estaria envolvido no esquema, segundo a investigação, mas fechou acordo de delação premiada com o MPF.
O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato, negou o pedido de prisão, mas determinou que Mantega seja intimado pessoalmente para colocar tornozeleira no prazo de três dias. Assim, o ex-ministro também não poderá movimentar contas no exterior, deixar o país ou mudar de endereço sem autorização e ter contato com os demais investigados. Também fica impedido de exercer cargos públicos.
“Apesar das alegações do MPF, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, escreveu Bonat no despacho, reforçando ainda que não caberia prisão temporária ao ex-ministro. Além das medidas, no despacho, o magistrado autorizou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de Mantega.
63ª fase
A mais recente fase da oepração Lava Jato também bloqueou outros R$ 306 milhões dos ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, Nilton Serson, Bernardo Gradin e Newton Sergio de Souza. Ferro e Nilton ainda foram alvos de mandados de prisão temporária na operação.
Como parte do Grupo Odebrecht, a Braskem também firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Com o material disponibilizado, as investigações apontaram que Ferro, que era diretor jurídico da empresa, celebrou ao menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Serson de 2005 a 2013 para esconder o pagamento de propinas.
A fraude teria gerado ao menos R$ 78,1 milhões em repasses para Serson. Um dos contratos, segundo o Ministério Público Federal, tratava justamente das discussões sobre o crédito de IPI, mesmo contexto em que ocorreram os crimes investigados.
Ambos os executivos teriam ainda mantido contas no exterior para receber os valores, transferidos por meio do setor de propinas da empresa.
Só em 2010, de acordo com a investigação, offshores controladas por Serson teriam recebido ao menos R$ 10 milhões por ordem de Ferro. Depois, segundo o Ministério Público Federal, pelo menos parte dos valores retornou ao executivo por meio de contas no exterior.
As investigações apontam ainda que o genro de Emilio teria tentado impedir que a Procuradoria acessasse os dados do sistema “My Web Day”, que centralizava o controle de repasses de propinas pelo grupo Odebrecht. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de R$ 555 milhões.
Tanto Ferro como Serson são desafetos de Marcelo Odebrecht -a irmã dele é casada com Ferro, que atuou como advogado nos acordos de delação e leniência da Odebrecht com a Procuradoria .
Marcelo também tem a Braskem como alvo. A petroquímica, como mostrou a Folha, é acusada por ele de mentir, omitir e manipular os seus acordos de delação e de leniência para proteger executivos que não queriam aparecer como criminosos.
O órgão afirma que Mantega recebeu R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das MPs (Medidas Provisórias) “da Crise” (470 e 472), de 2009, que instituíram refinanciamento de dívidas fiscais por empresas, o que teria beneficiado a empreiteira.
O ex-ministro Antonio Palocci também estaria envolvido no esquema, segundo a investigação, mas fechou acordo de delação premiada com o MPF.
O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato, negou o pedido de prisão, mas determinou que Mantega seja intimado pessoalmente para colocar tornozeleira no prazo de três dias. Assim, o ex-ministro também não poderá movimentar contas no exterior, deixar o país ou mudar de endereço sem autorização e ter contato com os demais investigados. Também fica impedido de exercer cargos públicos.
“Apesar das alegações do MPF, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, escreveu Bonat no despacho, reforçando ainda que não caberia prisão temporária ao ex-ministro. Além das medidas, no despacho, o magistrado autorizou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de Mantega.
63ª fase
A mais recente fase da oepração Lava Jato também bloqueou outros R$ 306 milhões dos ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, Nilton Serson, Bernardo Gradin e Newton Sergio de Souza. Ferro e Nilton ainda foram alvos de mandados de prisão temporária na operação.
Como parte do Grupo Odebrecht, a Braskem também firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Com o material disponibilizado, as investigações apontaram que Ferro, que era diretor jurídico da empresa, celebrou ao menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Serson de 2005 a 2013 para esconder o pagamento de propinas.
A fraude teria gerado ao menos R$ 78,1 milhões em repasses para Serson. Um dos contratos, segundo o Ministério Público Federal, tratava justamente das discussões sobre o crédito de IPI, mesmo contexto em que ocorreram os crimes investigados.
Ambos os executivos teriam ainda mantido contas no exterior para receber os valores, transferidos por meio do setor de propinas da empresa.
Só em 2010, de acordo com a investigação, offshores controladas por Serson teriam recebido ao menos R$ 10 milhões por ordem de Ferro. Depois, segundo o Ministério Público Federal, pelo menos parte dos valores retornou ao executivo por meio de contas no exterior.
As investigações apontam ainda que o genro de Emilio teria tentado impedir que a Procuradoria acessasse os dados do sistema “My Web Day”, que centralizava o controle de repasses de propinas pelo grupo Odebrecht. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de R$ 555 milhões.
Tanto Ferro como Serson são desafetos de Marcelo Odebrecht -a irmã dele é casada com Ferro, que atuou como advogado nos acordos de delação e leniência da Odebrecht com a Procuradoria .
Marcelo também tem a Braskem como alvo. A petroquímica, como mostrou a Folha, é acusada por ele de mentir, omitir e manipular os seus acordos de delação e de leniência para proteger executivos que não queriam aparecer como criminosos.
