O ministro Gilmar Mendes concedeu, na noite
dessa quarta-feira, 7, uma liminar (decisão provisória) para impedir que
Glenn Greenwald seja investigado ou responsabilizado por receber, obter
ou publicar informações. O jornalista norte-americano é responsável
pelo site The Intercept Brasil.
O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede
Sustentabilidade. Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens
trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o
material de uma fonte anônima.
Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da
liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e
notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte
jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado
utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e
devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a
conhecimento público”.
Para o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros
órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o
jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de
abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm
se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos
cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta
ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do
jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.
Agência Brasil
