O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, responsável
pela Operação Lava-Jato no Supremo, encaminhou para julgamento em
plenário um pedido de habeas corpus do ex-gerente de empreendimentos da
Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ele foi condenado, em fevereiro de
2018, a 10 anos e três meses, por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no âmbito da Lava-Jato e pede a anulação da sentença.
Um
outro habeas corpus de Márcio de Alemida tinha sido negado por Fachin
em junho deste ano. Este, porém, devido ao entendimento da Segunda Turma
do Supremo de que os réus delatores devem apresentar primeiro as
alegações finais do que os delatados, o ministro resolveu que seria
melhor uma avaliação da ação por todo o colegiado.
De
acordo com o ministro, o regimento interno do Supremo permite que ações
sejam encaminhadas ao plenário para evitar divergências entre as turmas
e controvérsias jurídicas.
Com base nessa
decisão, Fachin também determinou que uma ação penal do ex-presidente
Lula retorne à fase das alegações finais na noite desta quarta-feira
(28/8).
