A força-tarefa da Operação Lava Jato em
Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do
ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco
do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar "praticamente
todas" as condenações proferidas na investigação, além da libertação de
vários presos.
Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato.
Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar
alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no
processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira
instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da
defesa e outra sentença.
Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa
"imensa preocupação". Para os procuradores da República no Paraná, o
colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de
Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.
"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da
operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com
a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A
força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal
reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão", afirmaram os
procuradores.
Votos
O placar do julgamento foi obtido com os votos dos
ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator
do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não
participou da sessão por motivos de saúde.
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz
Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e
9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada
em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos
recursos em segunda instância.
Agência Brasil
