Por volta de 22 horas desta quarta, a Câmara dos
Deputados concluiu aprovação da proposta de reforma da Previdência, que
se estendeu por mais de 9 horas. Com a aprovação pela Câmara, a reforma
da Previdência será encaminhada para análise do Senado.
Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a
ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e
na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”,
disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo
Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das
votações como deputado.
Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação
em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente
aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para
ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em
dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis
meses depois de ser enviado pelo governo.
Os dois destaques que faltavam ser votados foram
rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou
destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15
anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a
aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a
agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15
anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de
exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses
trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020,
essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e
mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96
pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a
elevação automática da pontuação.
O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava
eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta
pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01
pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a
reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a
Previdência dos servidores públicos federais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia,durante sessão de destaques ao texto-base da proposta de emenda à
Constituição da reforma da Previdência - Fabio Rodrigues Pozzebom/
Agência Brasil Outros destaques derrubados
De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado
permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo
exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva
contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel
Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma
prejudicaria os trabalhadores intermitentes.
Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado
manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte , permitindo o
pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado
tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do
PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda
para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da
reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O
benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por
mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda,
gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.
O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam
alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do
Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias
para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar
toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os
trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque
do PDT que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio
de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.
Assista abaixo às sessões da Câmara pela manhã, tarde e noite:
Sessão da noite:
Sessão da tarde:
Sessão pela manhã:
No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.
Mais cedo, ao chegar ao Congresso Nacional, Maia disse
acreditar que a votação dos destaques será concluída ainda
nesta quarta-feira.
“O resultado mostrou quase a mesma votação do primeiro
turno. Nós tínhamos alguns deputados fora de Brasília que estão
chegando hoje. Então acredito que estamos com uma base hoje de 375, 376
deputados para poder manter o texto principal da PEC”, disse Maia ao
chegar à Câmara, após café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no
Palácio Alvorada.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de
julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.
Em segundo turno, são necessários 308 votos para aprovar a PEC, e os
partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para
retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria
segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos
de votação.
Oposição
A oposição tentou modificar trechos da proposta e
anunciou que apresentaria os destaques para tentar suprimir pelo menos
quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição
a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas
aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), reiterou ontem (6) que a oposição trabalhará na “redução de
danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da
reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$
1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário
médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por
dependente.
No entanto, para deputados da base governista, os
destaques seriam rejeitados independentemente dos esforços dos partidos
de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não
trabalhar para que o Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição
ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o país volte a
crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e
oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de
Matos (PSD-SC)o Povo
