O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemora a aprovação, pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 1/2019) que prevê voto aberto para eleição das mesas
das Casas do Congresso Nacional. O texto, explicou o parlamentar, também
abrange assembleias legislativas, estaduais e distrital, e câmaras
municipais. Girão defendeu o princípio de transparência nas deliberações
administrativas que acontecem na Casa.
O parlamentar relembrou a última eleição para a Presidência do Senado,
na qual os parlamentares, em sua maioria, optaram pelo voto aberto. Na
ocasião, disse, o Supremo Tribunal Federal (STF), após provocação de
senadores contrários, tentou invalidar a decisão.
— O Supremo, mais uma vez, veio interferir nesta Casa, usurpar as
prerrogativas desta Casa e desfazer uma decisão aqui da maioria dos
senadores, que queria o voto aberto. Mas nós sustentamos. Nós
conseguimos aqui nos insurgir, naquele momento, contra o que eu acredito
ser um equívoco que ainda está no Regimento da Casa — disse.
(Agência Senado)
