O Departamento Municipal de Proteção e Defesa
dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou a Enel
Distribuição, nesta terça-feira, 23, sobre a emissão de duas faturas
para os clientes com o vencimento para o mesmo mês. A companhia tem até
cinco dias para prestar esclarecimento sobre o caso e pode ser multada
em até R$ 13 milhões.
De acordo com o Procon, o número de reclamações contra a
Enel cresceu 1.800%. O motivo eram dúvidas em relação às cobranças
enviadas. Foram 19 registros sobre o caso entre os dias 15 e 19 deste
mês. O total é 18 vezes maior que o número de reclamações entre os dias 8
a 13 de julho.
Apesar da cobrança legítima, a concessionária precisa
comprovar que os consumidores foram previamente informados de forma
ostensiva sobre a mudança. "Não é a primeira vez que chega ao Procon
este problema, que causa desequilíbrio financeiro no orçamento dos
consumidores, tendo em vista que fica difícil pagar duas contas de
energia num único mês", afirma a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia
Santos.
Foram 556 reclamações contra a Enel no primeiro
semestre deste ano. Dessa forma, a concessionária ocupa o segundo lugar
do ranking geral de reclamações no período no órgão. Cobrança indevida e
abusiva, dano material e reajuste abusivo estão entre os protestos.
O POVO Online contatou a Enel no fim da manhã desta
terça e recebeu retorno no começo da tarde. A companhia comunicou que
recebeu o ofício "e vai responder com as informações necessárias dentro
do prazo estabelecido. A Enel informa ainda que se reuniu previamente
com os órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o tema."
Procon
O consumidor pode realizar uma reclamação formal no Campo do Consumidor do portal da Prefeitura de Fortaleza.
Também é possível registrar reclamação presencialmente no Procon
Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana e
na Regional V. Denúncias e outras informações pelo telefone o 151.
Endereços:
Procon Centro: rua Major Facundo, 869, Centro
Vapt Vupt de Antônio Bezerra: rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do terminal
Vapt Vupt de Messejana: avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do terminal
Regional V: avenida Augusto dos Anjos, 2466, Bonsucesso
Leia a íntegra da nota da Enel Ceará
A Enel Distribuição Ceará informa que, no início de
julho, o sistema comercial da companhia passou por um processo de
modernização, que garantirá uma versão mais atual e mais rápida para o
atendimento aos clientes do estado.
Com a mudança, está sendo realizada uma regularização
do procedimento de faturamento e, durante o período de adequação, alguns
clientes poderão receber duas contas com o vencimento no mesmo mês. A
distribuidora esclarece que são leituras de períodos diferentes, porém
no sistema anterior alguns clientes tiveram seu vencimento postergado
por mais de 30 dias. O vencimento da conta segue as regras previstas
pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e
a data de vencimento da conta.
A empresa acrescenta que o consumidor está sendo
informado da alteração e, caso não consiga realizar o pagamento, o
cliente pode procurar uma das lojas de atendimento em todo o estado e
conferir condições especiais de parcelamento, sem juros e multa.
Sobre a notificação do Procon, a companhia informa que
recebeu o ofício hoje (23) e vai responder com as informações
necessárias dentro do prazo estabelecido. A Enel informa ainda que se
reuniu previamente com os órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o
tema.
o Povo
