O Governo do Estado e os 184 Municípios do Ceará deverão receber, em 2021, R$ 257.822,242,59 correspondentes ao salário-educação. A arrecadação do dinheiro é feita pela Receita Federal e a distribuição das verbas cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A estimativa do salário-educação para o exercício de 2021 foi publicada no dia 12 de fevereiro, e, nesta quarta-feira, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou dados sobre a fatia de recursos que caberá a cada um dos 5.568 municípios e aos 26 estados e ao Distrito Federal. Dos R$ 257.822,242,59 projetados para o Ceará, R$ 195.673.804,91 cairão nos cofres das Prefeituras, enquanto, para o Governo do Estado, ficarão R$ 62.148.437,38.
O rateio dos recursos tem por base o número de estudantes matriculados: entre as 184 cidades cearenses, Fortaleza, com 229.618 alunos na rede municipal de ensino, receberá R$ 34.289.586,21, vindo, em segundo lugar, Caucaia, com 53.387 estudantes nas escolas administradas pela Prefeitura, e uma previsão de R$ 7.972.450,50 somente de salário-educação.
MENORES CIDADES
As projeções da CNM apontam que as cidades de Granjeiro, Umari e Pacujá, com a menor quantidade de matrículas entre os Municípios do Ceará, terão, também, as menores parcelas do salário-educação. Cidade que ganhou o noticiário pela violência na política no dia 24 de dezembro de 2019, quando o então prefeito João Gregório, foi assassinado, tem o menor número (1.020) de alunos matriculados na rede municipal, ficando, assim, com apenas R$ 152.319,84 de verbas.
DESTINAÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Do volume total arrecadado, 90% são divididos entre governos estaduais e municipais (60%) e Governo Federal – 30%. Aqui, você pode acompanhar a cota que cabe a cada município do Ceará em 2021.
A legislação disciplina que os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados pela União e, da mesma forma que os 30% da cota federal, destinam-se ao financiamento de projetos, programas e ações da educação básica. Os recursos do salário-educação são destinados a projetos e ações voltadas ao financiamento da educação básica pública e, também, ao ensino especial, desde que vinculado à educação básica.
MAIORES FATIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO NO CEARÁ
Cidade No de Matrículas Estimativa/R$ em 2021
Fortaleza 229.618 34.289.586,21
Caucaia 53.387 7.972.450,50
Maracanaú 37.392 5.583.868,28
Sobral 33.437 4.882.448,33
MENORES FATIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO NO CEARÁ
Cidade No de Matrículas Estimativa/R$ em 2021
Granjeiro 1.020 152.319,84
Umari 1.073 160.234,50
Pacujá 1.076 160.684,50
Acompanhe no link abaixo o documento na íntegra.
(*) Com informações do FNDE e CNM