De acordo com a última deliberação realizada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em 14 de julho deste ano, 3040 gestores não tiveram as contas aprovadas. Com isso, podem ficar inelegíveis de acordo com a Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Após terem as contas julgadas irregulares, a lista com os nomes dos gestores – muitos deles tendo mais de uma irregularidade – é encaminhada à Justiça Eleitoral, assim como para o Ministério Público Eleitoral, que julgará a situação do candidato, podendo ter a inelegibilidade decretada.

Alguns desses casos já foram analisados, como é possível conferir através do link disponibilizado pela página do TCE do Ceará no PROCESSO Nº 11287/2020-5.

Bottom Ad [Post Page]

| Designed by Colorlib