O Palácio do Planalto informou que enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (dia 14), um projeto que viabiliza a criação do novo programa social do governo, que irá substituir o Bolsa Família. A proposta atrela o novo benefício à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir que propostas legislativas enviadas pelo Executivo, mas que ainda não aprovadas pelo Congresso, sejam consideradas como medidas de compensação financeira a novos gastos.
Como parte da plataforma eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022, o governo pretende aumentar o Bolsa Família e dar um novo nome ao programa, que custará R$ 53 bilhões em 2022.
Na nova versão do Bolsa Família, o valor médio do benefício, que está em R$ 189, deve ficar em torno de R$ 270. Além da mudança nas faixas de valores, o governo pretende incluir cerca de três milhões de famílias, alcançando 17 milhões no total.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a criação de uma nova despesa permanente seja compensada com uma nova receita também permanente. Por isso, a equipe econômica decidiu usar a taxação de dividendos para esse fim. A reforma tributária prevê a tributação de 20% sobre dividendos, isentos desde 1995.
(*) Com informações do Jornal Extra