A situação grave provocada pela pandemia do coronavírus, voltou a chamar atenção de prefeitos do Sertão Central que formam o Consórcio Público de Saúde da região. Em uma reunião na manhã desta quinta-feira (5) os gestores decidiram que vão investir recursos para a compra de 650 mil doses de vacinas contra a Covid-19. A medida tomada pelos prefeitos da região é vista como uma ação enérgica para poder garantir a proteção à saúde da população de suas respectivas cidades.
A decisão foi formalizada entre os prefeitos de dez cidades da região, durante a reunião que aconteceu na Policlínica de Quixadá, nesta manhã. As doses do imunizantes serão repartidas de forma proporcional para vacinar a população das respectivas cidades. O aporte financeiro para compor o valor necessário à aquisição das vacinas, será feito de forma também proporcional por cada cidade, que deve investir os recursos do Fundo Geral. Estiveram presentes os prefeitos Ricardo Silveira, de Quixadá; Edinho Nobre, de Banabuiú; Ana Vládia, de Solonópole; Maurício Pinheiro, de Senador Pompeu; Marcondes Jucá, de Choró; Alan Macêdo, de Milhã; Rogério Curdulino, de Pedra Branca; Elíria Queiroz, de Ibaretama; Franzé Carneiro, de Ibicuitinga e Cirilo Pimenta, de Quixeramobim.
A formalização da intenção de compra das vacinas por parte dos municípios têm sido conduzida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A entidade afirma garantir suporte jurídico às cidades de todo o país que estão formando uma espécie de consórcio, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional. O prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, que participou da reunião nesta quinta, já havia se antecipado e formalizou através de um documento protocolado junto à FNP no início da semana, a intenção de participar do consórcio e aderir as doses. A intenção do gestor quixadaense foi aproveitar a oportunidade legal de buscar um maior quantitativo de doses, e dessa forma conseguir agregar mais celeridade na vacinação da população de Quixadá.
“Nossa intenção é fazer com que as vacinas cheguem o mais rápido possível a toda a população quixadaense. Temos que ter muita responsabilidade no combate a pandemia em nosso município. Não é mais concebível que tantas vidas sejam perdidas em decorrência dessa terrível doença, então, o que estiver ao meu alcance, irei buscar todas as alternativas possíveis para garantir a vacinação a cada cidadão de nosso município”, enfatizou Ricardo Silveira.
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação para permitir que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido em caso de descumprimento do PNI. No dia seguinte o Senado aprovou um projeto amparado na decisão do STF em que prevê que os entes poderão adquirir vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não preveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. O texto segue para tramitação na Câmara.
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