A instalação e eleição da Mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para acontecer na manhã de hoje. A reunião, prevista inicialmente para o dia 29 de setembro, foi adiada para a busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados a pedido de líderes partidários da Câmara Federal.
A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, feita em abril.
Para Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, que exerce a função de presidente do Congresso Nacional, a revisão das vagas poderá garantir um entendimento e a condução mais harmoniosa dos trabalhos, além do cumprimento do acordo para confirmação do nome do deputado Elmar Nascimento (DEM–BA) na presidência da CMO.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) é o relator do Orçamento Geral da União para 2021. A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional deve ocorrer até 22 de dezembro. Ou seja, a CMO terá apenas 60 dias de trabalhos.
A análise do Orçamento este ano precisará ser adaptada às perdas de arrecadação e ao aumento de gastos provocados pela pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus. No projeto do governo, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. A estimativa do déficit, calculado em abril, chega a R$ 233 bilhões.
Atribuições
Além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, a Comissão Mista de Orçamento tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades. A CMO vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União, no qual são organizadas as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
O Plano Plurianual para os anos de 2020 até 2023 foi aprovado no ano passado e virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027.
Também são atribuições da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.
Reunião
Nesta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com Márcio Bittar e com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um café da manhã realizado no Palácio da Alvorada, para tratar da questão. Maia destacou que o Orçamento de 2021 deve contar com um déficit substancial nas contas públicas por causa da pandemia do coronavírus. “A nossa prioridade é resolver a situação fiscal do nosso País”, declarou Maia em suas redes sociais. “Só assim será possível encontrar a solução para garantir recursos para programas sociais e mais investimentos sem romper o teto de gastos públicos. Esse cuidado é fundamental para manter as despesas públicas sob controle.”
Rodrigo Maia também se encontrou nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, participando de jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas. A agenda de ontem é a primeira do presidente da Câmara após se recuperar de covid-19.
(Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara)