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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará elevou a comarca de Quixadá à entrância final, atendendo pleito apresentado pela OAB Ceará, em julho de 2019.

De acordo com o presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, essa medida permite que os magistrados permaneçam mais tempo na comarca. “Muitas vezes, no interior, o juiz que recebe o processo inicial não é o mesmo que faz a audiência e não é o mesmo que profere a sentença. Isso não causa prejuízo apenas de falta conhecimento do processo, mas também de tempo, porque cada juiz que chega precisa entender tudo. Com Quixadá sendo entrância final há uma tendência de os magistrados permanecerem por mais tempo na comarca. E isso é uma grande conquista não só para a advocacia, mas também para os jurisdicionados, pois promove um melhor funcionamento do Poder Judiciário”, argumentou.

Para o presidente da Subsecção do Sertão Central, Davi Pordeus, essa é uma grande conquista e trará muitos benefícios para a advocacia e para o jurisdicionado. “É uma decisão muito importante uma vez que, com isso, a advocacia terá respostas mais céleres do judiciário e a sociedade, as suas demandas atendidas mais rapidamente”, afirmou.

A demanda foi apresentada à presidência do TJCE em reunião articulada pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, em julho de 2019. Na ocasião, o presidente da Subsecção do Sertão Central, Davi Pordeus e a vice-presidente, Emanuele Nobre, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo e apresentaram as principais demandas das 11 comarcas que estão sob a responsabilidade da Subsecção.

OAB-CE

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