O Ministério Público do Ceará (MPCE), iniciou uma fiscalização de
aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia do novo
coronavírus em mais de 70 municípios cearenses. Só no Cariri, as cidades
de Araripe, Aurora, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Juazeiro
do Norte, Missão Velha, Potengi, Santana do Cariri e Várzea Alegre
estiveram envolvidas. Até esta terça-feira (2), já foram instaurados 134
procedimentos.
A entidade afirmou que irá divulgar, às terças-feiras, um balanço dos
procedimentos que estão em andamento para investigar a aplicação dos
recursos públicos, em âmbitos municipal e estadual. Os procedimentos são
oriundos de representações e de denúncias recebidas pelas Promotorias
de Justiça, órgãos de apoio e de investigação, e Ouvidoria do MPCE ou
através de contato via e-mail. Alguns desses procedimentos fiscalizam a
instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes
para Covid-19, de EPIs e de outros insumos e a distribuição de cestas
básicas, entre outras contratações.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destaca que o objetivo
desta divulgação é fazer com que os cidadãos possam compreender como o
Ministério Público vem trabalhando e como cada um deles pode ajudar a
fiscalizar a aplicação correta do dinheiro público.
“Todas as suspeitas que chegam ao conhecimento do MPCE são
encaminhadas para os promotores de Justiça, que realizam todas as
diligências necessárias para chegar à verdade dos fatos. Não é fácil
realizar a investigação de tantos fatos complexos durante uma pandemia,
que dificulta a realização dos trabalhos de campo. Além disso, como
estamos em um ano eleitoral, o Ministério Público precisa ter o máximo
cuidado para evitar que as suas ações sejam usadas para influenciar as
campanhas municipais. Porém, nada nisso nos impedirá de cumprimos com a
nossa missão de prevenir e reprimir a corrupção, onde quer que ela
esteja e quem quer que tenha praticado”, reforça o chefe do MP cearense.
Ele lembra, ainda, que é possível acompanhar a aplicação dos recursos
públicos nos Portais da Transparência do Estado do Ceará e de cada
município. Lá é possível verificar se os bens e serviços pagos pelo
Governo do Estado e pelas Prefeituras estão sendo entregues. Os Portais
foram criados pela Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da
Transparência, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar
seus gastos na Internet em tempo real.