Sindicato e servidores protocolam denúncia no MP de Saboeiro referente a atraso do salário de dezembro

Blog do  Amaury Alencar



Os problemas de ordem administrativa de Saboeiro tem se alastrado e se agravado após o último pleito eleitoral, onde foi eleito Gotardo Martins, que chegou a se manter afastado por mais de um ano do cargo acusado de corrupção. 
Ora enfrentando, ora causando muitos problemas, o gestor teve mais um abacaxi pra descascar na manhã desta quarta-feira (15). Alguns destemidos funcionários e o presidente do Sindicato dos servidores Municipais (SINTSEPANSA), Iltemar Martins, além da vereadora Wylna Cavalcante, procuraram o Ministério Público para reclamar o pagamento referente ao mês de dezembro dos professores e dos servidores do hospital, além de exigirem também que seja feito e cumprido um calendário de pagamentos.

Sendo informado do que estava acontecendo, o Prefeito Municipal, Gotardo Martins, na tentativa de averiguar quais funcionários estavam enfrentando o descaso e a irresponsabilidade da gestão, compareceu ao fórum. Debochado, o gestor declarou publicamente, em meio aos presentes: "Homem nenhum pode me obrigar a pagar, nem mesmo a Justiça, porque não tem dinheiro". O gestor zomba da situação, afirmando que os pagamentos estavam em dia,  e as denúncias partem de adversários, "personae non gratae", na visão torta de um gestor que ousa dizer onde chega que "tá tudo primeirinha, um céu", frase que virou bordão.

De bordões, aliás, Saboeiro tá bem servido. O famoso bordão da primeira dama é: "quem come do meu pirão, prova do meu cinturão". Esse parêntese foi aberto para reforçar a situação que provoca o medo de servidores que, mesmo prejudicados, não se juntam à minoria para reivindicar o que de direito lhe pertence. 

Pessoas próximas ao prefeito, afirmam que no entendimento do gestor, os pagamentos estão em dia porque é rotina no município pagar um mês dentro do outro. Será que ele desconhece as leis?

O Parágrafo 1º do artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dispõe que, quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Como se vê, existe disposição legal imperativa para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês. 

Portanto, ultrapassamos esse prazo estabelecido por lei, e o pagamento dos servidores está oficialmente atrasado sim, senhor prefeito. Corrigindo aqui alguma de suas declarações, podemos afirmar também que o senhor faltou com a verdade, porque entrou dinheiro sim. Aliás, muitos recordam suas declarações no palanque montado na ocasião da inauguração da escola da Aroeira Ferrada, quando disse que dinheiro em saboeiro não faltava.



Ouça:

Prosseguindo, apresentamos abaixo um resumo do valor que entrou no município em dezembro oriundos do recurso do FUNDEB. A soma ultrapassa a marca de um milhão de reais. Por fim,  concluindo, permita-me corrigir mais um equívoco seu: essa denúncia de hoje, como todas as outras, não é "coisa de adversário", a quem o senhor "gentilmente" atribui um parentesco com o capeta. Isso, é coisa de cidadão que conhece seus direitos e não se deixa vencer pelo medo das represálias. 




Ceará da Gente