O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou
decreto que flexibiliza a legislação sobre rodeios e vaquejadas no País.
Documento foi assinado nesta sábado, 17, durante a 64ª Festa do Peão de
Barretos. “Para nós, não existe o politicamente correto”, disse durante
discurso no evento.
"Muitos criticam as festas de peão e as vaquejadas.
Quero dizer, com muito orgulho, que estou com vocês. Para nós, não
existe o politicamente correto. Faremos o que tem que ser feito",
discursou, sendo ovacionado pelo público. Na ocasião, Bolsonaro disse,
ainda, que não assumiu o cargo para demarcar terras "indígenas ou de
quilombolas", e que seu objetivo é "casar" meio ambiente com
desenvolvimento.
Segundo o decreto, compete ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como instância central e superior
do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, avaliar os
protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de
rodeios. Será possível, ainda, a realização de provas hoje não
disputados em alguns rodeios.
Além disso, diz a norma, ato do ministro de Estado da
Agricultura atestará o reconhecimento desses protocolos e caberá aos
órgãos de sanidade agropecuária estaduais e distrital verificar o
cumprimento dos protocolos reconhecidos pelo Ministério da Agricultura. O
decreto presidencial deve ser publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nos próximos dias, de acordo com informações da assessoria do
Palácio do Planalto.
Após seu discurso, Bolsonaro deu duas voltas na arena montado
num cavalo, ao lado do presidente da festa, Ricardo Rocha, e do
governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Bolsonaro desembarcou no
aeroporto de Barretos no fim da tarde e estava previsto que ele voltaria
a Brasília ainda na noite de sábado.
Na sua comitiva estavam também os ministros Tarcísio
Freitas (Infraestrutura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança
Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), o líder
do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a deputada
federal Carla Zambelli (PSL-SP), entre outros parlamentares. O
governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), também esteve ao lado de
Bolsonaro durante a assinatura do decreto.
Legalidade das vaquejadas
Ambientalistas e vaqueiros travam disputa de anos a respeito da legalidade das vaquejadas.
O debate sobre o tema começou no Ceará, em 8 de janeiro de 2013, quando
a Lei nº 15.299 regulamentou a vaquejada como prática desportiva e
cultural. Os críticos da lei argumentam que os maus tratos aos animais
são intrínsecos à realização desse tipo evento. Já os defensores das
vaquejadas garantem que há mecanismos capazes de garantir a saúde do
animal.
Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou a lei como inconstitucional. A ação de inconstitucionalidade foi
movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a
prática ilegal por submeter os animais a crueldade. Em novembro do mesmo
ano, foi sancionada sem vetos pela Presidência da República a Lei
13.364/2016, que elevou a vaquejada, o rodeio e expressões
artístico-culturais similares à condição de patrimônio cultural
imaterial do Brasil.
O POVO