Foto: Henrique Macêdo
Na tarde desta quarta-feira (24), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aurora divulgou o edital do Processo de Escolha Suplementar para Suplentes do Conselho Tutelar. O edital anuncia a disponibilidade de cinco vagas para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A Resolução nº 01/2024, que instituiu o processo suplementar, foi anunciada na segunda-feira, 22 de abril, e divulgada no Diário Oficial do Município (DOM). A decisão foi motivada pela ausência de suplentes disponíveis após a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar em 2023. Diante disso, o CMDCA decidiu iniciar imediatamente o processo suplementar para preenchimento dessas vagas.
As inscrições estarão abertas nos dias 25, 26, 29 e 30 de abril e 02 de maio de 2024, em horário de atendimento ao público das 8h às 11h, e de 13h às 16h, exceto no dia 26 de abril, quando o horário será de 8h às 12h. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, na Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), situada à Avenida Antonio Ricardo, s/nº, centro-Aurora. Não serão admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
O início do período de campanha/propaganda eleitoral será no dia 27/05/2024. Os locais de votação serão divulgados no dia 28/05/2024. A eleição está marcada para o dia 02/06/2024 e o resultado da votação será publicado no dia 03/06/2024.
Os membros do Conselho Tutelar de Aurora têm uma carga horária de 40 horas semanais, com salário de R$ 2.118,00, estabelecido pela Lei Municipal nº 598/2024. Os conselheiros têm a responsabilidade de atuar no conselho da cidade, cumprindo uma jornada de trabalho de oito horas diárias.
O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, atuando em casos de negligência, risco ou abuso por parte dos responsáveis. Além disso, fiscaliza outras instituições e órgãos, sendo autônomo e permanente.
Em Aurora, no dia 1º de outubro de 2023, foram eleitos 5 conselheiros, sem a designação de suplentes.
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