Três projetos da deputada estadual Larissa Gaspar (PT) foram aprovados na última quarta-feira (24/04), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). São eles:
• Projeto de Indicação Nº 73/2023 - Dispõe sobre a criação de Centro Estadual de Castração Animal no Estado do Ceará. O objetivo é favorecer o controle de natalidade animal, a guarda responsável e a conscientização da população acerca do bem estar animal. A matéria tem coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT) e Romeu Aldigueri (PDT).
• Projeto de Indicação Nº 79/2023 - Determina a criação de Santuário de Animais, no Estado do Ceará, destinado ao abrigo e ao tratamento de animais resgatados, bem como à colocação para adoção.
• Projeto de Indicação Nº 75/2023 - Dispõe sobre a contratação de profissional de apoio escolar às pessoas com deficiência na rede pública de ensino do Estado.
De acordo com a parlamentar, o Centro Estadual de Castração Animal (Indicação Nº 73/2023) deve oportunizar à comunidade em geral, em especial à de baixa renda, a castração de animais felinos e/ou caninos gratuitamente; mobilizar a comunidade para a adesão à guarda responsável; reduzir os índices de abandono de animais e suas consequências, como maus tratos, doenças e agravos à saúde pública, por meio de ações efetivas de controle de natalidade, guarda responsável e conscientização da população; promover atividades educativas sobre guarda responsável e bem estar animal; e realizar procedimentos cirúrgicos de castração e implantação de chip nos animais atendidos.
Já a criação do Santuário de Animais (Indicação Nº 79/2023) é uma “medida eficaz e eficiente de enfrentar a problemática dos animais abandonados e vitimados por maus-tratos pelas ruas e praças das nossas cidades”.
Por fim, Larissa Gaspar destaca a importância da Indicação Nº 75/2023, uma vez que “as escolas de educação regular devem assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, em todas as atividades desenvolvidas no contexto escolar”. “Nesse sentido, dentre os serviços da educação especial que os sistemas de ensino devem prover estão os profissionais de apoio escolar”, pontua a deputada.
Os três projetos seguem para avaliação do Executivo estadual.