A previsão de estouro do teto de gastos foi ampliada, segundo a pasta, por causa de aumentos nas estimativas de gastos com sentenças judiciais (R$ 4,8 bilhões), Proagro (R$ 2 bilhões) e Plano Safra (R$ 2,3 bilhões).
O detalhamento do corte de recursos, com a distribuição de ministérios que sofrerão cortes, deve ser apresentado pelo governo até o encerramento do mês.
O bloqueio orçamentário para atender ao teto é diferente do mecanismo de contingenciamento, que é adotado quando há risco de descumprimento da meta fiscal.
Ao longo do ano, se o Ministério da Economia revisar as contas e perceber que houve alteração dessa margem, o bloqueio poderá ser revertido ou ampliado.
No início deste mês, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, citou preocupação sobre risco de shutdown da máquina pública ao afirmar que maio seria desafiador porque o cenário das contas públicas apenas ficaria mais claro no segundo semestre. Na ocasião ele disse que o governo trabalhava para que não ocorresse uma paralisação de serviços.
O valor do contingenciamento foi antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, quando ele disse que novas despesas geraram a necessidade de um corte de cerca de R$ 10 bilhões no Orçamento, acrescentando que o montante do bloqueio chegará a R$ 17 bilhões no caso de um reajuste de 5% para servidores.
Se for concretizado, o resultado representará uma sobra de R$ 111,7 bilhões em relação à meta fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. O Orçamento, porém, foi aprovado com a previsão de um rombo menor, de R$ 76,2 bilhões.
Pelas novas contas, o governo aumentou a projeção de receitas líquidas em R$ 36,3 bilhões, na comparação com o relatório apresentado em março, a R$ 1,722 trilhão. As despesas estimadas, por outro lado, foram elevadas em R$ 34,9 bilhões no ano, a R$ 1,788 trilhão.
O ministério informou que os números ainda não incluem a possível receita de outorga proveniente da privatização da Eletrobras, de aproximadamente R$ 25,4 bilhões. A operação foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana.
Em relação ao resultado primário, o governo agora estima que 2022 seja encerrado com um rombo fiscal para o governo central de R$ 65,5 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), diante da perspectiva de maior arrecadação. No relatório de março, a estimativa era de um déficit de R$ 66,9 bilhões, também igual a 0,7% do PIB.
R7