Página inicial Servidores de Barbalha temem perda de direitos trabalhistas Servidores de Barbalha temem perda de direitos trabalhistas Author - personBlog do Amaury Alencar julho 06, 2021 0 share Servidores do Município de Barbalha temem a perda de direitos trabalhistas, com a possibilidade de alteração no regime jurídico que rege direitos e deveres dos profissionais. O atual, celetista, passaria para um regime próprio municipal. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barbalha (Sindmub), Marciano dos Santos, afirmou ao Jornal do Cariri que seriam dois os principais prejuízos com a mudança: a perda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ações judiciais que mudariam da Justiça do Trabalho, portanto especializada, para a Justiça comum.Conforme o Sindmub, o Município pretende alterar dispositivos na Lei Orgânica municipal, aprovados pela Câmara de Vereadores em 2013, para modificar o regime num futuro breve. Na avaliação do sindicato, a Prefeitura de Barbalha não apresentou, contudo, embasamento jurídico para fundamentar a mudança, apesar de ter classificado as emendas à Lei Orgânica, em 2013, como inconstitucionais. “Não é inconstitucional. Solicitamos que ele apresentasse um parecer de qualquer órgão judicial, e não somente o prefeito dizer que é inconstitucional. Eles não fundamentaram. Também questionamos: como dizem que é inconstitucional, se foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça e pelo setor jurídico da Câmara?”, argumenta o presidente do Sindmub, Marciano A possibilidade de mudança é, desde meados de junho, quando o sindicato foi consultado, o assunto principal que pauta a política barbalhense. Desde então, servidores se mobilizam nas sessões virtuais da Câmara de Vereadores, criticando a medida e pedindo que os parlamentares votem contra a alteração. “Servidores públicos de Barbalha são contra a mudança de regime. Nós é que sabemos o que é melhor para nós, e não vocês”, comentou um cirurgião-dentista, durante sessão legislativa. “Vereadores, reflitam bem sobre esse regime estatutário. Os servidores não querem mudar. Vocês estão aí para servir ao povo, não para serem contra”, disse outro servidor.O sindicato defende que o momento atual, de pandemia, não é apropriado para uma discussão como esta. O presidente da entidade afirma terem sido apresentados aos servidores pontos favoráveis e contrários à mudança e pedem diálogo com a gestão para tratar a iniciativa que ainda não foi votada pela Câmara Municipal. Ele detalha que os servidores perderiam, já que a Prefeitura não seria obrigada a repassar valores do FGTS, no total de R$ 400 mil mensais. Além disso, casos judiciais seriam destinados à justiça comum e não à justiça especializada em causas trabalhistas. “Não foi discutido com a categoria. Ainda há lei [que garante o regime celetista], mas isso é uma abertura. É aquela história: está preparando a terra para depois plantar a semente. Não vamos admitir. Se tiver de passar, vai passar. Mas vamos lutar por isso. É uma luta árdua, mas queremos o diálogo com a administração”, conclui Marciano dos Santos.O Jornal do Cariri manteve contato com a Prefeitura de Barbalha para obter um posicionamento da gestão sobre este assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.Jornal do Cariri”Centro administrativo da Prefeitura Municipal de Barbalha-CE. Foto: Redes sociais Facebook Twitter Whatsapp Mais recentes Antigos