O Ceará poderá ter atendimento exclusivo, em hospitais e clínicas, para mulheres portadoras de deficiência. A sugestão foi levada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) por meio do projeto de indicação 146/2019 e foi aprovada na última semana. Com isso, por se tratar de indicação, o governador Camilo Santana (PT) deve avaliar se acata a proposta e, se assim o fizer, devolvê-la à Assembleia em forma de projeto de lei, para que seja implementada.
O texto do projeto também estabelece a adaptação nas unidades de saúde e outros estabelecimentos similares do Estado, públicos ou privados, que ofereçam tratamento para a saúde da mulher. A matéria determina que devem ser disponibilizados equipamentos, macas e espaços adequados para o atendimento de mulheres com deficiência.
A matéria havia sido enviada pela deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), que justifica a necessidade do projeto com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto aponta como dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos como a vida e a saúde. A parlamentar destaca que o Ceará possui atualmente mais de dois milhões de pessoas com deficiência, o que requer uma atenção maior para essa população. A deputada defende que é preciso “assegurar, de forma efetiva, o acesso a todos os equipamentos de saúde para essas pessoas”.
o Estado ce