A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta 5ª feira (13.mai), com um segundo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal.
O ex-ministro foi convocado à CPI como testemunha. Todas as pessoas convocadas nessa condição têm o compromisso de dizer a verdade e não podem ficar caladas. Há, ainda, um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF que prevê a obrigatoridade de comparecimento ao colegiado.
Em nota, a AGU -- que tem status de ministério do governo federal -- afirma querer garantir à Pazuello "[a] o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais; [b] o direito de se fazer acompanhar de advogado; e [c] o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais".
A pasta ainda argumenta que o habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar "busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPI's".
Pazuello falaria à CPI no último 5 de maio. No entanto, alegou ter tido contato com pessoas diagnosticas com covid-19 e o depoimento foi remarcado para a próxima 4ª feira (19.mai). Em ofício enviado ao colegiado, o ex-ministro sugeria ainda a possibilidade de que sua oitiva fosse realizada em caráter virtual.
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