A Secretaria de Turismo do Estado registrou, até às 19 horas desta segunda-feira (29), 2.221 inscrições de profissionais desempregados do setor de bares e restaurantes que estão se candidatando para receber o auxílio financeiro no valor de R$1.000. Do total de inscritos, de acordo com a Secretária Adjunta do Turismo, Denise Carrá, 1.629 apresentaram pendência, como ausência de documento ou informação incompleta, enquanto outros 592 estão com o cadastro concluído.
As inscrições continuam durante a noite e a expectativa é que, nesta terça-feira, o dia comece com mais de 2.600 pedidos do auxílio que está sendo garantido pelo Governo do Estado aos trabalhadores que perderam o emprego na área de bares e restaurantes e alimentação fora do lar.
O processo de cadastramento é executado pela Secretaria de Turismo do Estado. A Secretária Adjunta do Turismo, Denise Carrá, destaca a importância do benefício ofertado pelo Governo do Estado e orienta os interessados no benefício sobre os procedimentos para quem quer pleitear o auxílio.
Esses trabalhadores têm até 8 de abril para se cadastrar no site cadastroauxilio.setur.ce.gov.br. Nesse endereço, a Setur disponibilizará também um chat para tira-dúvidas. A secretária Denise Carrá disse, ainda, que, após o encerramento do cadastro dos trabalhadores, a Secretaria do Turismo vai divulgar os nomes de quem foi beneficiado com o auxílio para o setor.
Além do auxílio de 1.000 reais para os trabalhadores, empresas de bares e restaurantes, conforme Denise Carrá, receberão outros benefícios, como, por exemplo, isenção do pagamento do IPVA, isenção de contas de água e parcelamento, em até cinco anos, de débitos de ICMS
Medidas do Governo do Estado para diminuir impacto da pandemia no setor de bares e restaurantes
- 1) Auxílio de R$ 1 mil (dividido em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios estabelecidos;
- 2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;
- 3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;
- 4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, incluindo a tarifa de contingência;
- 5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor;
- 6) Quitação de débitos referentes a contas de energia sob a responsabilidade de empresas ou microempreendedores individuais (MEI) que atuam no setor para alimentação fora do lar, dentro do período da pandemia.
(*) Com informações da Setur