Em meio ao combate à pandemia de Covid-19, outra preocupação das autoridades locais e nacionais tem sido os constantes atos de preconceito e violência contra pessoas dos grupos tidos como minoria: comunidade LGBTQI+ e negros, em especial, e os casos de exclusão social e de condições precárias de mobilidade para pessoas com deficiência (PCDs). O número de assassinatos de pessoas transexuais no Ceará, por exemplo, dobrou em 2020, conforme o último relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra).
Os 22 assassinatos, ocorridos no ano passado, deixam o estado com o segundo lugar – por dois anos consecutivos – no ranking dos homicídios de pessoas trans, perdendo apenas para São Paulo, com 29 mortes. Secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Lia Ferreira Gomes, em entrevista exclusiva ao Jornal O Estado, revela as políticas para a inclusão social e digital da pasta e avalia as medidas que visam dar celeridade a serviços de assistência social à população durante a pandemia.
O Estado. Neste período de pandemia, há um plano de otimização dos atendimentos no Vapt Vupt e na Casa do Cidadão?
Lia Gomes. Tendo em vista que a maior procura está relacionada a assuntos ligados ao RG, a gente tentou distribuir os atendimentos colocando, à tarde, os serviços da prefeitura e, ao longo do dia, as demandas de RG, para que não haja concentração de pessoas no período da manhã. Além disso, não estamos atendendo sem agendamento, exceto, no caso de idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e de crianças que vão ser atendidas. Mesmo assim, dependendo da unidade, o Vapt Vupt atende, em média, de 1.800 a 2.200 pessoas por dia.
OE. No início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Governo Federal iniciou o processo de digitalização de documentos. Em qual etapa ele está sendo desenvolvido no Ceará?
LG. Estamos bem adiantados. Temos uma parceria com a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap/CE). Ainda no início deste mês, deve estar saindo o RG digital, em que você pode fazer o upload de fotos e coleta da digital por meio de um sistema eletrônico.
OE. Durante a pandemia, as unidades móveis do Vapt Vupt vão continuar funcionando?
LG. No momento, os serviços móveis, em caminhão, estão totalmente parados. Visto que são potenciais focos de aglomeração. Desse modo, por questões de segurança, não estamos realizando esta modalidade de atendimento. Com o início do auxílio emergencial, no entanto, os servidores que trabalhavam nos caminhões foram realocados para agências da Caixa Econômica, contribuindo com as pessoas que precisavam de RG e/ou CPF para o recebimento do benefício.
OE. Qual a avaliação do Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid) na reintegração desses indivíduos na sociedade, nesse contexto de pandemia?
LG. É um equipamento de muita inclusão. Agimos na capacitação de pessoas com deficiência (PCDs) e na inclusão por meio dos esportes. Temos, também, um núcleo chamado de Laboratório Digital, que trabalha na integração de PCDs, coletando currículos para o mercado de trabalho. Sou muito fã do Cepid.
OE. Você acredita que as pessoas com deficiência deveriam estar inseridas nos grupos prioritários de vacinação?
LG. Pela dificuldade oriunda da quantidade de vacinas, devemos avaliar quais grupos são prioridade da prioridade – como profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate à covid-19 e os idosos. Além deles, poderíamos selecionar alguns deficientes em situação de abandono ou em qualquer outra vulnerabilidade que apresente um risco a mais à saúde. Inclusive, vacinamos algumas pessoas nessas circunstâncias.
OE. Quais as principais medidas da SPS para a inclusão da comunidade LGBTQI+ na sociedade?
LG. Nós, na Secretaria, conseguimos investimento para a construção de um centro de referência LGBT. O local disponibilizará atendimento jurídico para dar suporte como a retificação do nome de pessoas trans e elucidar dúvidas no que diz respeito à LGBTfobia, por exemplo. Além disso, prestar atendimento psicológico e de assistência social. Também captamos vagas de empregos para pessoas por meio do programa Oportuniza Trans e ofertamos cursos de gastronomia para este público.
Essa foi uma das maneiras que encontramos para combater a exclusão de pessoas da comunidade, que, muitas vezes, sofrem colocadas à margem pela própria família, infelizmente. Portanto, por meio dessas ações, lutamos contra a agressividade e o preconceito da sociedade com essas pessoas. Para se ter uma ideia, no Brasil, vergonhosamente, a média de idade de um indivíduo trans é de apenas 35 anos. É um ódio maluco e hipócrita, visto que é um dos países que mais consome conteúdos pornográficos.
o Estado Ce