O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou para a próxima semana o julgamento que determinará se a queixa-crime movida contra o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua ex-mulher irá para a Vara de Violência Doméstica de Brasília.
A sessão está marcada para começar em plenário virtual no próximo dia 12. Os ministros da corte têm até o dia 23 para enviar seus votos no processo.
Jullyene Lins, que foi casada por dez anos com o parlamentar e teve dois filhos com ele, entrou com a ação por crime contra honra por injúria e difamação em junho do ano passado no STF.
Em um dos documentos anexados ao processo, ela afirma que “o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado [Lira] é capaz de fazer por dinheiro”.
Jullyene também diz que o deputado faz insultos não só contra ela, “mas também tentando diuturnamente promover o afastamento familiar dos filhos, principalmente o mais novo, com discursos de ódio e chantagens emocionais”.
Além disso, cita o processo que moveu na Vara de Família de Maceió, em Alagoas, estado de origem de Lira, em que pediu o enquadramento do deputado na Lei Maria da Penha e a necessidade de proteção urgente para ela e o seu atual companheiro.
Barroso havia determinado que o caso fosse enviado para a Vara de Violência Doméstica de Brasília, após recomendação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em novembro do ano passado.
Porém, a defesa de Lira entrou com recurso para que o STF rejeite a queixa-crime em razão de sua imunidade parlamentar, e citou o artigo 53 da Constituição, que afirma que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Também pediu que, caso o STF decida manter a queixa, que seja afastada a hipótese de remessa dos autos ao Juizado de Violência Doméstica de Brasília e, sim, enviado para um dos juizados criminais de Maceió.
Em 2006, Jullyene denunciou Lira por lesão corporal, após registro de ocorrência na Polícia Civil de Alagoas. Mas mudou seu depoimento cerca de dez anos depois, quando o processo estava no STF, e o deputado foi inocentado.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no mês passado, Jullyene reafirmou as acusações e disse que Lira a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre as acusações que ela havia feito contra ele.
“Ele foi à minha casa, quando abri a porta, me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou. A minha sorte foi a babá do mais velho, que ouviu meus gritos e ligou para a minha mãe, que apareceu lá, mas eu estava desfalecendo já. Muito apanhada. Ele me chutou no chão”, disse.
Lira negou o caso e, em nota assinada por seu advogado, disse que o conteúdo das declarações de sua ex-mulher é “requentado” e que ele foi absolvido das acusações dela pelo STF.
“O resultado deste processo é de conhecimento público, inclusive, por parte deste veículo de comunicação, de forma que, a repetição e veiculação da falsa acusação, atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade”, afirmou, em nota assinada pelo advogado Fábio Ferrario.
Fonte: Folhapress