A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza nesta quinta-feira, 4, a partir das 9h, a primeira sessão ordinária do ano, em formato híbrido, ou seja, remoto e presencial. Na ocasião, a Mesa Diretora já deve colocar em pauta a mensagem do governador Camilo Santana (PT) que prorroga o estado de calamidade pública no Ceará por seis meses.
A proposta que chegou nesta quarta-feira, 3, permite a flexibilização de limites fiscais e contratações sem licitação em decorrência da pandemia. A medida foi aprovada pela primeira vez em abril de 2020, durante o início da pandemia. Na ocasião, a AL aprovou o decreto de calamidade pública enviado pelo Governo do Estado em mais 58 municípios cearenses.
Na mesma época, os deputados também reconheceram o estado de calamidade pública em Fortaleza, antes aprovado aprovado pela Câmara Municipal, e autorizaram o Governo Estadual a, durante um período de emergência, pagar contas de água, esgoto e energia de consumidores de baixa renda.
As medidas de reconhecimento de calamidade pública permitem que os Executivos Estadual e Municipal direcionem recursos emergenciais para o combate à Covid-19 e adotem políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A mensagem também tem poder de suspender obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei e permite contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia.
A renovação faz parte das medidas tomadas pelo Governo do Estado para combater o avanço do coronavírus e a suspeita da nova variante no Ceará. Um conjunto de ações foram definidas após reunião virtual com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, formado por profissionais de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, presidentes do Tribunal de Justiça e AL, e Ministério Público Estadual e Federal.
A outra medida é novo Decreto Estadual que já começou a ser aplicado a partir desta quarta-feira, 3, e estará válido pelos próximos 15 dias, inicialmente. Na medida, as atividades econômicas em Fortaleza observarão medidas mais severas, como a proibição de segunda a domingo, das 20h às 6h do dia seguinte, do funcionamento de quaisquer atividades do comércio ou serviços não essenciais.
Na abertura dos trabalhos desta quinta, será realizada ainda a leitura do projeto de lei complementar nº 01/21, de autoria do Poder Executivo, que institui a ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Também serão lidos e iniciam tramitação 23 projetos de lei de deputados.
O povo