Primeira sessão da Assembleia discute prorrogação do estado de calamidade pública no Ceará nesta quinta Feira

 












Fortaleza em 01 de fevereiro de 2021, Solenidade de abertura dos trabalhos do legislativo estadual, no plénario 13 de maio, na sede da assembleia legislativa do ceara. Em destaque o presidente da casa Evandro Leitão discursando. (Foto: Paulo Rocha) (Foto: Paulo Rocha/Assembleia Legislativa)


Fortaleza em 01 de fevereiro de 2021, Solenidade de abertura dos trabalhos do legislativo estadual, no plénario 13 de maio, na sede da assembleia legislativa do ceara. Em destaque o presidente da casa Evandro Leitão discursando. (Foto: Paulo Rocha) (Foto: Paulo Rocha/Assembleia Legislativa)

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza nesta quinta-feira, 4, a partir das 9h, a primeira sessão ordinária do ano, em formato híbrido, ou seja, remoto e presencial. Na ocasião, a Mesa Diretora já deve colocar em pauta a mensagem do governador Camilo Santana (PT) que prorroga o estado de calamidade pública no Ceará por seis meses. 

A proposta que chegou nesta quarta-feira, 3, permite a flexibilização de limites fiscais e contratações sem licitação em decorrência da pandemia. A medida foi aprovada pela primeira vez em abril de 2020, durante o início da pandemia. Na ocasião, a AL aprovou o decreto de calamidade pública enviado pelo Governo do Estado em mais 58 municípios cearenses.

Na mesma época, os deputados também reconheceram o estado de calamidade pública em Fortaleza, antes aprovado aprovado pela Câmara Municipal, e autorizaram o Governo Estadual a, durante um período de emergência, pagar contas de água, esgoto e energia de consumidores de baixa renda.



As medidas de reconhecimento de calamidade pública permitem que os Executivos Estadual e Municipal direcionem recursos emergenciais para o combate à Covid-19 e adotem políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A mensagem também tem poder de suspender obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei e permite contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia.

A renovação faz parte das medidas tomadas pelo Governo do Estado para combater o avanço do coronavírus e a suspeita da nova variante no Ceará. Um conjunto de ações foram definidas após reunião virtual com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, formado por profissionais de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, presidentes do Tribunal de Justiça e AL, e Ministério Público Estadual e Federal. 

A outra medida é novo Decreto Estadual que já começou a ser aplicado a partir desta quarta-feira, 3, e estará válido pelos próximos 15 dias, inicialmente. Na medida, as atividades econômicas em Fortaleza observarão medidas mais severas, como a proibição de segunda a domingo, das 20h às 6h do dia seguinte, do funcionamento de quaisquer atividades do comércio ou serviços não essenciais.

Na abertura dos trabalhos desta quinta, será realizada ainda a leitura do projeto de lei complementar nº 01/21, de autoria do Poder Executivo, que institui a ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Também serão lidos e iniciam tramitação 23 projetos de lei de deputados. 

   O povo 

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