Maioria do STF vota a favor de autonomia de estados e municípios na aquisição de vacinas contra a Covid-19

 








Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nessa terça-feira (23), a favor da autonomia de estados e municípios para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. A autonomia se daria caso as doses quantificadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) não sejam suficientes ou o governo

A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no fim de 2020. O texto flexibiliza, também, a compra de imunizantes importados já aprovados em agências reguladoras de outros países mas que não tenham sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no prazo de 72 horas.

Até o momento, 15 governadores – dentre eles o governador do Ceará, Camilo Santana – já demonstraram interesse em comprar a vacina contra a Covid-19 diretamente com os laboratórios. Um ofício foi enviado ao Instituto Butantan para conhecer o cronograma e a capacidade de produção.

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