Prefeitura de Barbalha informa que gestão passada deixou mais de R$ 43milhões em dívidas

 





A Prefeitura de Barbalha informou que mais de R$ 43 mi (quarenta e três milhões de reais) em dívidas foram deixados pela gestão passada. Os valores são referentes à folha salarial de dezembro, que está em atraso, tributos trabalhistas (INSS, FGTS e Pasep) e despesas de manutenção. O débito pode ser ainda maior, quando a prestação de contas for totalizada. O balanço financeiro parcial foi divulgado nesta quarta-feira, 13, em coletiva de imprensa.

O prefeito, Guilherme Saraiva, afirmou que não pretende aumentar impostos para equilibrar as contas da Administração. “Não podemos aumentar tributos em um momento de crise. O que vamos fazer é baixar as despesas, fazer uma contenção dentro da Prefeitura”, declarou.

O secretário de Finanças, Aquiles Soares, comunicou que o pagamento dos servidores municipais atrasou porque os bancos ainda não forneceram todas as chaves de acesso das contas bancárias do Município. Sendo assim, ainda não foi possível saber quanto a Prefeitura ainda tem de saldo total disponível.

O prefeito anterior havia afirmado que deixou R$ 30 milhões no caixa do Município, porém esse valor ainda não foi confirmado. Além disso, mais de R$ 17 milhões desse valor é destinado ao precatório; R$ 4,4 milhões são do recurso vinculado ao Covid/SUS; quase R$ 2 milhões são do Fundeb e outros quase R$ 3 milhões são de contas vinculadas. Assim, sobrariam, de fato, apenas R$ 3 milhões, insuficiente para pagar sequer a folha salarial, que está calculada em R$ 4.722.153,17.

 

Débitos

 

 

 

Tributos

Dívida Contribuição Previdenciária (INSS)

 

Contribuição Previdenciária (Out/Nov/Dez/13º)

 

FGTS

 

 

Pasep:

Parcelamento 1

Parcelamento 2

Competência Novembro

R$ 19.703.763,80

R$ 4.513.920,86

R$ 4.749.642,78

 

R$ 20.223,45

R$ 6.371,80

R$ 171.889,36

Restos a pagar

R$ 14.419.041,10

Total (Parcial)

R$ 43.584.853,15

 

A Administração Municipal deu total prioridade ao pagamento dos servidores, que começaram a receber a remuneração, conforme calendário divulgado na semana passada. O secretário relembra que a folha salarial em atraso é referente ao mês de dezembro, ou seja, deveria ter sido paga pela gestão anterior.

Uma parte dos servidores públicos não recebeu o pagamento que deveria cair em conta bancária no 5º dia útil de janeiro, na última sexta-feira, 8. Apenas os funcionários das secretarias de Saúde e Finanças, cargos comissionados e alguns pontuais foram pagos.

O recolhimento previdenciário dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e do 13º salário não foi repassado ao Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS. Já o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, está com pendências para os meses de janeiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, novembro, dezembro e 13º salário. Em relação ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep, novembro e dezembro de 2020 não foram pagos.

Restos a pagar são as despesas de manutenção, como tarifa de água, energia elétrica, internet, fornecedores etc. Além do valor total, esses custos ainda acarretam juros, multas e correção monetária.