Projetos que alteram o código tributário do município de Crato foram aprovados durante reunião da Câmara Municipal, realizada na última semana de trabalhos legislativos. Entre as alterações estão mudanças na cobrança de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a implementação da nova tabela do Contribuir da Iluminação Pública (Cip). Os projetos foram discutidos no decorrer da sessão e aprovados com as medidas propostas.
De acordo com o vereador Amadeu de Freitas (PT), haverá inclusão da cobrança de ISS de operadoras como cartões de crédito, planos de saúde e instituições financeiras. Ele explica que atualmente as empresas pagam esses tributos para o Município em que são sediadas. Porém, com essas mudanças, os tributos passarão a ser pagos ao Município em que o beneficiário reside. “Com essa lei, o ISS será recolhido no Município do tomador do serviço. Então, o Crato ganhará muito com essa mudança que foi autorizada pela Lei 175/2020”, afirmou o agora ex-vereador.
As alterações feitas na tabela da Cip consistem na diferenciação das porcentagens de contribuição da rede de energia pública. As diferenças se dão a depender do consumo mensal de energia em cada residência ou estabelecimento. Conforme o Art. 167, “para os imóveis ligados a rede de energia, as alíquotas de contribuição são diferenciadas conforme faixas de montante de consumo mensal medido em kWh (quilowatt-hora) e da classe da unidade imobiliária autônoma e aplicadas sobre a tarifa vigente de iluminação pública, indicadas conforme tabela constante no Anexo I desta Lei”.
Ainda segundo Amadeu de Freitas, a majoração da Cip foi bastante discutida na Câmara, pois está sendo estabelecida em um momento de dificuldades econômicas, causando um certo impacto. Apesar disso, ele afirma que as medidas contribuirão para melhor arrecadação de tributos na cidade de Crato. “Certamente, o Município irá melhorar suas receitas próprias e terá maior capacidade de investimentos”, concluiu.
jC