Defensoria Pública entrou com Ação Civil para criação de república  (Foto: Divulgação)
Defensoria Pública entrou com Ação Civil para criação de república (Foto: Divulgação)

Atingir a maioridade é um dos momentos mais aguardados na vida de muitos adolescentes, mas é motivo de insegurança para aqueles que convivem em casas de acolhimento e que por lei precisam- ao completarem 18 anos, sair dos abrigos onde moram. Em agosto do ano passado, o Ceará ganhou a primeira república voltada para acolher jovens que se enquadram nesse perfil, localizada em Fortaleza. Pouco mais de um ano depois, a iniciativa tem transformado incertezas em recomeços.

Todos os equipamentos do poder público voltados para abrigar crianças e adolescentes abandonados ou que precisam de proteção, acolhem somente indivíduos com idade inferior a 18 anos. Por esse motivo, quando não são adotados e atingem a maioridade, os adolescentes precisam sair desses espaços. 



De acordo com Adriano Leitinho, supervisor do Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Estado (DPCE), em 2016 o órgão observou um grande número de adolescentes em abrigos da Capital que se enquadravam nesse perfil. Na época, o Ceará não contava com repúblicas de acolhimento e muitos dos indivíduos que deixavam as entidades ficavam "em situação de rua", sem "perspectiva" de futuro.


Por essa razão, o defensor entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para solicitar que a Prefeitura de Fortaleza construísse repúblicas de acolhimento para esses jovens. A decisão favorável só veio em 2019, quando houve a criação da primeira entidade desse porte no Município, também pioneira no Estado.

"Eles (os jovens) ficam mais confortáveis. Antes eles tinham muito insegurança", destaca Adriano. O sentimento é reforçado por Valter Vasconcelos, 19, que passou cinco anos convivendo em um abrigo do Município e, em janeiro deste ano, se tornou um dos ocupantes da república ao atingir a maioridade.

Antes de ter certeza de que seria acolhido em outro espaço, Valter confessa que se imaginou com o mesmo destino tomado por outros adolescentes que haviam saído do abrigo. Sem um lar para ir, os jovens acabavam nas ruas e não conseguiam emprego para a própria sustentação- ainda que o DPCE fornecesse meios de preparação profissional para isso.

"O meu caso, graças a Deus, é diferente. Muitas pessoas antes de mim não tiveram a mesma oportunidade, querendo ou não a gente fica na ansiedade de acontecer com a gente o que aconteceu com outros", pontua, relembrando ainda que ficava "de dez a dez minuto" imaginando sua vida depois que saísse do abrigo. 

Estabilidade

 

A sensação de ansiedade foi substituída pelo amadurecimento precoce que parece ter ganho em pouco menos de um ano de moradia na república. Morando sozinho, ele conseguiu emprego em uma Organização Não Governamental (ONG), paga as próprias contas e já até sabe onde quer chegar no futuro: pretende concluir o ensino médio para cursar Direito em uma faculdade.

No peito, o jovem já não guarda mais angústias e carrega somente gratidão pelas pessoas que o ajudaram a dar os primeiros passos na vida de adulto. Como agradecimento e reconhecendo ao lugar que ocupa, Valter agora planeja sair da república e deixar o apartamento livre para que, assim como ele, outra pessoa tenha a chance de recomeçar.

 

De acordo com o defensor Adriano Leitinho, os adolescentes prestes a atingirem a maioridade recebem todo o apoio das equipes dos abrigos- quanto a realização de cursos profissionalizantes e de desenvolvimento pessoal. A intenção é a de fazer com que o jovem esteja preparado para o mercado de trabalho e a vida adulta.

Um vez na república, eles continuam recebendo apoio, mas se tornam responsáveis por questões como a organização do espaço. De acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), órgão da Prefeitura responsável pela criação e mantimento da residência, para ingressar na república os jovens precisam se cadastrar- por intermédio do abrigo, na Central de Vagas.

Conforme informações do órgão, atualmente o Ceará segue apenas com uma república desse porte, comportando três apartamentos. Além de Valter, que mora sozinho em um, existem três jovens que dividem as demais casas. Eles recebem mensalmente uma cesta básica e o espaço conta com a presença apenas de técnicos e coordenador. 

De acordo com Adriano, a previsão é de que sejam liberadas ao todo vinte vagas no espaço, mas o número aparenta ser insuficiente perto da estimativa feita pelo DPCE, de que ao menos 11 adolescentes de abrigos na Capital já atingiram a maioridade neste ano. "Ainda não é o suficiente. Nós estamos falando de Fortaleza, nós precisamos muito mais do que uma (república)", argumentou o defensor.

O POVO questionou a SDHDS quanto a previsão para a criação de novas repúblicas e o aumento do número de vagas. No entanto, até o fechamento desta matéria o órgão não havia se pronunciado sobre o assunto. 

o Povo 

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