Um recurso do Ministério Público Eleitoral foi acolhido, nesta terça-feira (27) pela unanimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para cassar o mandato e declarar a inelegibilidade por oito anos do deputado estadual reeleito em 2018 na Bahia, Marcell Carvalho de Moraes (PSDB). O parlamentar foi condenado por abuso de poder econômico, pela realização, em diversos municípios baianos, de campanhas de vacinação e castração de cães e gatos, a preço bastante inferior aos de mercado, em ano eleitoral.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Sérgio Banhos, que acolheu o recurso do MP Eleitoral. “Tais eventos foram realizados com propósito de obter dividendos eleitorais. São robustas as provas de que o parlamentar valeu-se dos mutirões para alavancar sua candidatura, associando seu nome aos serviços prestados. A motivação não era filantrópica e sim eleitoreira”, concluiu o ministro.
Investigação conduzida pelo MP Eleitoral comprovou que o parlamentar promoveu, em 2018, maciça campanha para vacinação e castração de animais em mais de 15 municípios da Bahia, atrelando sua imagem à prestação dos serviços. Os mutirões eram realizados, por meio de organização não governamental, em estandes montados em praça pública com a imagem do candidato. Além disso, as ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais e atreladas à distribuição de material de campanha do candidato.
Conforme sustentou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, durante a sessão do TSE, o deputado buscou conferir um caráter filantrópico à ação, que teve intuito claramente eleitoreiro.
“A campanha de vacinação e castração, que percorreu grandes colégios eleitorais da Bahia, garantiu aos proprietários de cães e gatos acesso quase gratuito a um bem caro, aliado à maciça exposição da imagem do candidato, configurando, assim, uma atuação interesseira, propagandística e capaz de desequilibrar o pleito”, argumentou o PGR em exercício.
Para ele, o uso da ONG buscou dar aparência de filantropia à campanha, que contou com a participação de servidores do seu próprio gabinete, desrespeitou regras sanitárias e atendeu mais de 50 mil animais. A denúncia expôs que havia a cobrança de R$ 53 por cirurgias de castração que custam de R$ 800 a R$ 1 mil.
O Tribunal decidiu pela aplicação imediata da decisão, independente da publicação do acórdão. Além disso, diante da gravidade do ilícito praticado, determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo parlamentar.
"Não preciso de mandato"
O deputado reagiu à condenação nas redes sociais, dizendo não precisar de mandato para lutar pelo que acredita.
“Hoje foi a votação de um processo movido por os gananciosos Veterinários e infelizmente perdemos! Obrigado a todos vocês meus amigos pelas orações! Sempre esteve nas mãos de nosso Deus. Estou bem e sigo firme e forte, afinal fazer castração e ajudar os animais é minha missão de vida, se ser deputado é não poder continuar ajudando os bichos, então melhor não ser mesmo. Não roubei dinheiro público, não fiz caixa 2, não fiz nada que envergonhasse meus amigos, assessores e familiares, nada do que já faço a 18 anos. Perdi o meu mandato hoje por fazer o bem! Apenas fazer o bem e ajudar os animais. Eu estava Deputado mas sou mesmo protetor de bicho! E isso ninguém irá mudar! O bem sempre vence! Sigo de cabeça erguida!”, escreveu Marcell Moraes, em seu perfil do Facebook.
(Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)