O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Barreira apresentou o primeiro pedido de impugnação de registro de candidatura no Ceará nestas eleições. A impugnada é Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, candidata ao cargo de prefeita do município pela coligação “Construindo uma nova história” (MDB, PSD).  A ação foi protocolada nesta segunda-feira (14), obedecendo o prazo de cinco dias após o registro da candidatura, estabelecido em lei.

No pedido, os advogados Damião Tenório, Vicente Braga e Luís Eduardo Temoteo alegam violação à lisura, moralidade e probidade do processo eleitoral, tendo em vista Maria Auxiliadora ter suas contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, em 2010, enquanto gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Barreira.

Entre as irregularidades, está a ausência de licitação para despesas com locação de veículos no valor de R$ 165.260,00, bem como para aquisição de medicamentos e material médico hospitalar (R$ 9.250,00), para despesas com serviços médico-ambulatorial (R$ 84.995,00) e aquisição de combustível (R$ 493.360,00). O descumprimento da Lei nº 8.666/93 (a Lei das licitações) configura-se em ato de improbidade administrativa que impossibilita o registro da candidatura.

Além dos atos de improbidade administrativa, Maria Auxiliadora também responde processo criminal por suposta formação de Quadrilha ou Bando, em trâmite na comarca de Barreira/CE; e na Justiça Eleitoral cujo teor é averiguar suposta desaprovação de contas de campanha referente às eleições de 2018.

O processo tramita na 52ª Zona Eleitoral do Ceará.


    Roberto Moreira 

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