O Ministério Público Eleitoral, através da comarca de Madalena, no Sertão Central, entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o postulante da prefeito pelo PSD, Eurivando Vieira, nessa quarta-feira, 23. Sua chapa é uma composição mista entre PSD e PDT, que possui como candidato a vice o atual vice-prefeito da cidade, Dal Filho.

Conforme destacou o promotor Alan Moitinho Ferraz, o candidato, “no exercício do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Reforma Agrária e Recursos Hídricos do Município Madalena, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”, o que, de acordo a hipótese prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, o torna inelegível por oito anos.

No documento, o MPE destacou as irregularidades apontadas pelo TCE-CE, que foram as aquisições de equipamentos para uma unidade de beneficiamento de leite no apoio ao pequeno produtor junto a Secretaria Municipal de Agricultura do município de Madalena, na soma de R$ 73.800,00 e de R$ 74.000,00.

“Das irregularidades apontadas e do inteiro teor das decisões listadas, observa-se que o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

O Ministério Público requereu a notificação de Eurivando, para que o candidato, caso queira, apresente defesa, bem como solicitou que o PSD tome conhecimento da ação.

A reportagem tentou contato com Eurivando, mas as ligações não foram atendidas.

Confira a ação na íntegra clicando AQUI.

Do Repórter Ceará

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