A proposta de unificação de PIS e Cofins que deve ser apresentada pelo governo nesta terça-feira (21) não vai compensar setores prejudicados por eventual aumento de tributação sob a nova regra, informou à reportagem o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços. De acordo com Afif, a alíquota do tributo proposto na primeira fase da reforma tributária do governo será de 12%, com aplicação linear.
Segundo ele, está descartada a ideia inicial do governo de compensar nessa proposta as perdas a áreas mais afetadas pela reforma.
“Isso está absolutamente interditado”, disse. “Não dá para você fazer atendimento setorial, porque senão o imposto vai continuar sendo um conjunto de exceções, emendas e burocracia.” A decisão faz parte de uma estratégia para forçar entidades empresariais a defender no Congresso a criação de um imposto sobre transações digitais. Os recursos arrecadados pelo governo com esse novo tributo seriam usados para reduzir encargos trabalhistas que incidem sobre a folha de salários.
O objetivo do governo na reforma é manter a carga tributária geral do país no mesmo patamar, com resultado final neutro. Como hoje diferentes setores pagam volumes distintos de impostos, essa unificação vai reduzir a incidência sobre algumas áreas ao mesmo tempo em que amplia a cobrança sobre outras.
De acordo com o assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia), como o custo vai aumentar para algumas parcelas da economia, a forma de compensar essas perdas seria por meio de uma ampla desoneração da folha de pagamentos. Por ter grande parte de suas despesas atreladas ao pagamento de pessoal, o setor de serviços seria beneficiado pela medida. Afif pondera que isso só será possível com a criação do novo imposto sobre pagamentos, que ampliaria a base de receitas do governo.