A Justiça do Rio
manteve, nesta segunda-feira (1º), a decisão de proibir a abertura dos
templos religiosos para realização de cultos presenciais no município do
Rio de Janeiro. Na sexta-feira (29), a 7ª Vara de Fazenda Pública
suspendeu a eficácia do Decreto Municipal nº 47.461/2020, que autorizou a
atividade presencial, acolhendo as ações civis públicas ajuizadas pela
Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado.
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A Procuradoria-Geral do Município havia
tentado suspender, no dia 31 de maio, a decisão da 7ª Vara de Fazenda
Pública durante o Plantão Judiciário. Porém, o recurso foi negado pelo
desembargador José Muiños Piñeiro Filho, que considerou não haver risco
de qualquer dano irreparável se a decisão fosse mantida até a análise da
2ª Câmara Cível.
Na decisão de hoje, a desembargadora Maria
Isabel Paes Gonçalves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
entendeu ser necessária a apresentação pelo município do Rio de análise
de impacto regulatório, nos parâmetros estabelecidos nos manuais da Casa
Civil da Presidência da República e do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), sobre as medidas adotadas no município para
enfrentamento da pandemia de covid-19.
Retomada da economia
A cidade do Rio de Janeiro inicia amanhã (2) a retomada gradual das
atividades econômicas. Segundo o prefeito Marcelo Crivella, o plano de
retorno tem seis fases para a volta do funcionamento e para o que ele
chamou de vida com nova normalidade após a pandemia de covid-19.
Nessa primeira fase, volta a funcionar o
setor de serviços. O comércio de rua permanece fechado, com exceção de
agências de automóveis, lojas de móveis e de decoração. As praias
poderão ser frequentadas apenas para atividades físicas no calçadão e
esportes aquáticos individuais, como o surf. Os parques também abrem
somente para atividades físicas. Os voos livres individuais estarão
liberados.
As atividades religiosas serão autorizadas
em igrejas e templos com protocolos específicos, sem aglomeração e
mediante desinfecção dos locais, mas a determinação da Justiça mantém os
templos fechados.
Posicionamento da prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) do
Rio de Janeiro informou que vai apresentar o laudo técnico-científico
solicitado pela desembargadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro e pedir a reconsideração da abertura de
igrejas e templos religiosos para realização de cultos presenciais no
município.