Os servidores do Estado e dos 184 municípios do Ceará ficarão sem reajuste salarial até dezembro de 2021 e, somente, no ano subsequente, poderão almejar a correção em seus ganhos. A média, que atinge, também, os servidores federais faz partida do projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara Federal que disciplina as condições para a União a ajudar financeiramente os Estados e Municípios. A ajuda é uma contrapartida pelas perdas com ICMS é ISS provocadas pela crise econômica gerada com a pandemia do coronavírus. O Ceará ficará com uma fatia de quase R$ 800 milhões.
Como parte do pacote de socorro do Governo Federal aos estados e municípios diante da pandemia do novo coronavírus, a medida, aprovada nessa terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, congela os reajustes salariais dos servidores públicos até 31 dezembro de 2021. Além disso, também foi vedado até o fim do próximo ano a contratação de pessoal com exceção em situação de reposição de vagas abertas.
Foram incluídas mais categorias dentre aquelas que ficarão de fora do congelamento salarial após alteração na proposta vinda do Senado, feita pelo deputado Pedro Paulo (DEM), relator da medida na Câmara. Áreas consideradas essenciais no combate a pandemia do novo coronavírus terão direito a reajuste funcionários:
- Forças Armadas
- Profissionais da saúde
- Professores e servidores da assistência (como defensores públicos)
- Limpeza
- Segurança pública, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros.