O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (31) proibir a
produção e circulação de campanhas publicitárias que sugiram que a
população deva retornar às atividades plenas durante o período de
isolamento social por causa do novo coronavírus (covid-19).
Pela decisão do ministro, o vídeo “O Brasil
Não Pode Parar”, deverá ser retirado de páginas na internet e das redes
sociais. O vídeo que circula nas redes sociais é atribuído à Secretaria
de Comunicação da Presidência da República, que afirma não ter aprovado a
campanha. Em nota divulgada pela Secom no dia 27, a secretaria afirmou
que o vídeo foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo
zero e sem avaliação e aprovação da Secom”.
“A peça seria proposta inicial para
possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do
Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer
canal oficial do Governo Federal”, acrescenta o comunicado.
Na decisão, o ministro atendeu a um pedido
liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade. Segundo Barroso, as
orientações da área de saúde devem ser seguidas e a “supressão das
medidas de distanciamento social, como informa a ciência, não produzirá
resultado favorável à proteção da vida e da saúde da população”
“Defiro a cautelar para vedar a produção e
circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O
Brasil Não Pode Parar” ou que sugira que a população deve retornar às
suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui
evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população.
Determino, ainda, a sustação da contratação de qualquer campanha
publicitária destinada ao mesmo fim. "
Na decisão, Barroso também determinou que as
empresas Google, Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e Whatsapp
sejam informadas da decisão.