A crise sanitária que o mundo enfrenta em função da
pandemia do Coronavírus levou os países a adotar medidas drásticas para conter
a doença, entre elas, o fechamento de comércios e outras atividades. Além da
malha aérea, a viária também sofre com os reflexos das ações de enfrentamento
da Covid-19: caminhoneiros tem enfrentado muita dificuldade para transportar
cargas em função da falta de estrutura nas estradas e o alto preço dos
pedágios.
Se os caminhoneiros pararem ou não puderem circular,
o Brasil para de vez. Isso não pode acontecer de forma alguma! Precisamos
garantir que essa categoria tenha condições decentes para rodar pelo país,
abastecendo as cidades com alimentos, remédios e outros insumos
importantíssimos nesse momento. Estamos trabalhando para que os caminhoneiros
não fiquem desamparados”, afirmou o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE).
O parlamentar cearense é autor de projeto de lei que
determina a isenção de pagamento de pedágio nas rodovias federais para os
caminhoneiros que transportem itens essenciais durante a decretação de estado
de calamidade pública em razão de epidemia. Segundo levantamento da Associação
Nacional do Transporte de Cargas e Logística, em 2018, o país tinha cerca de 2
milhões de caminhões em atividade.
“Os caminhoneiros são responsáveis para que os
equipamentos médicos cheguem aos hospitais e postos de saúde. São eles que
evitam que os nossos mercados fiquem desabastecidos, seja com alimentos, seja
com itens de higiene pessoal ou de limpeza, esses últimos muito importantes
para evitar o alastramento da doença. Por isso, é imperiosa a necessidade de
permitir ao poder público, em âmbito federal, de isentar, enquanto o estado de
calamidade pública decorrente da Covid-19 perdurar, os caminhoneiros da
cobrança de pedágio nas rodovias”, afirmou Heitor Freire, autor ainda do
Projeto de Lei 1001/2020, que sugere criação de pontos de apoio com estrutura
adequada nas estradas para atendimento de demandas de caminhoneiros, como
alimentação e outras necessidades.
Heitor Freire e o combate ao Coronavírus:
-> Projeto de Lei 830/2020 que garante grau
máximo ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais da
saúde que atuam na linha de frente de combate a endemias, além de agentes de
vigilância sanitária, de limpeza urbana e de segurança pública.
-> Projeto de lei que suspende o uso dos cartões
corporativos de membros da administração pública, enquanto durar o período de
pandemia da Covid-19 no Brasil, e destina seus gastos para medidas de combate a
doenças.
-> Projeto de lei (1180/2020) e indicação aos
ministérios da Educação e da Saúde para a antecipação das formaturas e a
autorização da convocação de estudantes que cursam o último ano de faculdades
da área da Saúde para atuar nas demandas relacionadas ao Coronavírus, sob
supervisão profissional.
-> Indicação ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento solicitando o pagamento do benefício Garantia Safra
aos agricultores que tiveram a produção e renda prejudicadas em função do
isolamento social.
-> Indicação ao Ministério da Infraestrutura
solicitando os pontos de apoio com melhores condições para atendimento de
caminhoneiros nas estradas, com fornecimento de alimentação e outras demandas
mais adequadas para essa categoria.
-> Indicação ao Ministério da Economia para a
ampliação do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda de 2020.
-> Ofício ao Governo do Estado do Ceará solicitando a suspensão de pagamento do IPVA de 2020.
-> Defesa da redução, em 50%, dos salários de
políticos eleitos, além de juízes, desembargadores, ministros do Judiciário e
do Estado, enquanto durar a pandemia do Coronavírus no Brasil.
-> Defesa do uso dos fundos Eleitoral e
Partidário em medidas de combate à Covid-19.