Segundo o parlamentar, a Portaria 2.362 do Ministério da Cidadania apresentada pelo Governo Federal no dia 20 de dezembro de 2019 com o intuito de promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, reduz os recursos destinados a Assistência Social em quase 70%. Valores que não são reajustados desde a criação do SUAS, em 2005, durante o Governo Lula.
Aldigueri frisou que o corte de recursos promoverá um verdadeiro esvaziamento da Assistência Social e a falência do Sistema Único de Ação Social do país, gerando o desemprego de muitos profissionais e a falta de assistência em programas essenciais como os Centros de Assistência Social (Cras); os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Bolsa Família.
“Em pleno século 21 com a imensa desigualdade social e regional que ainda atravessa o país, somos pegos de surpresa com uma decisão político-administrativa do Ministério da Cidadania, através da portaria ministerial, que conduz a redução dos recursos da Assistência com a justificativa de equalização orçamentária anual, processo esse sem diálogo com os estados e com os municípios, considerando as realidades de um país continental.”, destacou.
Finalizando sua fala, Romeu conclamou a Casa e solicitou o debate com apoio dos deputados federais e senadores do Ceará, assim como da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS) “Para que haja uma frente ampla de trabalho, de negociação, de reclamação, a fim de sensibilizar o Governo Federal para voltar o devido orçamento do Ministério da Cidadania e que o SUAS possa continuar”.