A
Câmara dos Deputados terá semana agitada a partir desta terça-feira
(1), quando o plenário da Casa deverá votar projetos que podem
contribuir para as finanças dos estados e municípios.
Os deputados devem analisar projeto que
altera as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o
ISSQN, e PL que regulamenta a securitização da dívida ativa da União,
estados, municípios e do DF. A proposta permite que os entes da
Federação negociem os créditos tributários que têm a receber da União.
Além disso, o plenário deve analisar o
PL que flexibiliza o porte de armas no país. De acordo com o texto do
projeto, pessoas maiores de 25 anos, que vivem em situação de ameaça ou
que comprovem efetiva necessidade, poderão ter porte de armas, por
exemplo.
Senado
A reforma da Previdência deverá ser
votada no plenário do Senado nesta terça-feira (1). A votação da matéria
estava marcada para última semana, mas foi adiada a pedido do
presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Antes de seguir ao plenário, o texto
precisará passar pela CCJ para votação do relatório proferido pelo
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas parlamentares
apresentadas pelos senadores.
Ao todo, foram protocoladas 77 emendas
ao texto original da reforma. Jereissati “derrubou” 76 e acatou apenas
uma emenda supressiva para não prejudicar o acesso à aposentadoria
integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no
serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais
entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema
especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Com informações das agências Câmara e Senado