Auditoria do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou
irregularidades em contratos do consórcio de saúde de Camocim no
intervalo de 2014 a 2018.
Finalizado, o relatório preliminar será apresentado aos
gestores da autarquia na semana que vem. Além de Camocim, o equipamento
é formado ainda pelos municípios de Barroquinha, Chaval, Granja e
Martinópole. Ao todo, o Ceará dispõe de 21 consórcios de saúde, que
administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas
(CEOs) nas microrregiões do Estado.
Secretário-adjunto de Controle Externo do TCE, Eugênio
de Castro afirma que os auditores "estão consolidando possíveis achados
de auditoria", termo técnico que designa inadequações nos setores sob
análise da Corte. Segundo o gestor, as apurações se concentraram "nas
áreas de pessoal, de licitações, gestão contábil e financeira".
"Os técnicos estão consolidando para apresentar aos
presidentes (do consórcio). O objetivo é que os gestores possam
responder semana que vem", contou. Sobre a gravidade dos problemas
identificados nas prestações de contas, Castro afirmou que, neste
momento, o TCE não pode divulgá-las. O secretário admitiu, no entanto,
que "foram encontrados nessas áreas avaliadas pontos a serem
esclarecidos".
O servidor acrescenta que o relatório foi elaborado a
partir das "evidências de auditoria" colhidas no processo e que já há
"situação tipificada". Somente depois de apresentados os argumentos dos
gestores é que o TCE concluirá o relatório.
Mas, "se os argumentos novos não forem suficientes para
alterar, o relatório vira definitivo", aponta. Em seguida, é designado
um relator que irá apreciar o caso e processar eventuais
responsabilidades administrativas. Não há prazo para conclusão dessas
etapas.
Cerca de um mês atrás, equipes da Corte e da CGE
realizaram diligências na cidade onde está sediado o consórcio, hoje
presidido pela prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, sobrinha do
deputado estadual Romeu Aldigueri, do PDT.
A solicitação de fiscalização nas contas do equipamento
foi feita pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), adversário de Romeu na
região. O tribunal, todavia, estendeu as investigações ao período no
qual o consórcio foi comandado por Mônica Aguiar, esposa de Sérgio e
atual prefeita de Camocim.
O estopim dessa queda de braço foi a disputa pela
presidência da autarquia em 2019, que acabou ficando com Granja após o
titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Cabeto, estabelecer
critérios técnicos para preenchimentos de cargos nas unidades, entre
eles os de presidente e secretário-executivo.
Ainda em abril deste ano, as acusações mútuas de mau
uso de verba pública entre os parlamentares repercutiram na Assembleia
Legislativa do Ceará (AL-CE). Deputados passaram então a exigir
prestação de contas e auditorias de outros consórcios do Estado,
sugerindo desvios de finalidade nos recursos repassados pelo Governo do
Estado para as entidades.
O TCE investiga também outras duas autarquias: Iguatu e Vale do Curu. Apenas em 2017, conforme
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mostrou em abril, o tribunal identificou problemas nas prestações de
contas de todos os 21 consórcios. Naquele ano, o orçamento dos órgãos
foi de R$ 225,7 milhões.
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