Com a proposta da reforma previdenciária avançando no Senado, após
aprovação pela Câmara, o Governo já se movimenta na articulação de outra
reforma, a tributária. Essa reforma está na ordem do dia na economia
brasileira, com o propósito de mudar a maneira como as empresas lidam
com a gestão tributária no Brasil. Diversos setores têm discutido os
impactos com a eliminação da chamada guerra fiscal, mas há segmentos que
trazem maior complexidade, como é o caso das indústrias farmacêutica e
de cosméticos.
Liderada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a emenda concentrará, principalmente, na unificação dos tributos incidentes nas operações com bens e mercadorias e nas prestações de serviços. Para o especialista fiscal Giuliano Gioia, “é nítida que haverá barreiras na criação de um imposto a ser sugerido pelo Governo, tendo em vista o pacto federativo e os benefícios fiscais”.
Análise
Uma das propostas da reforma, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, pede a substituição de cinco tributos, sendo os federais (PIS, COFINS e IPI), o estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios. “É preciso olhar com bons olhos essas medidas, uma vez que o objetivo é simplificar a tributação para as empresas e tornar o processo mais transparente e não aumentar a carga tributária”, destaca Gioia. Atualmente, continua o especialista, “é tanto tributo que o empresário não tem ideia de quanto ele efetivamente paga. Toda a somatória é aproximada e não exata, ou seja, não há clareza”.
Giuliano esclarece que, tendo um único imposto, além de gerir mais fácil, o empreendedor brasileiro terá mais conhecimento e controle sobre os encargos tributários. “Igualmente como simplificar os processos fiscais, a aprovação da reforma tributária também promoverá o crescimento econômico no País”, acredita ele. “As empresas terão menores esforços para cumprimento das obrigações fiscais e com a legislação enxuta haverá mais tempo e dinheiro para rever os investimentos e apostar na geração de empregos”, ressaltou.
“O processo tributário tornou-se tão complexo que hoje as empresas chegam a fazer reservas de budget para arcarem com possíveis autuações, dinheiro este que poderia ser revertido para a ampliação do negócio”, asseverou Giuliano Gioia. Ele aponta que isso ainda não inclui todo o cumprimento das obrigações – que somam aproximadamente de 2,6 mil horas –, “o que significa mais de oito vezes do tempo dedicado nos Estados Unidos ou na União Europeia”.
“Não há como sustentar o crescimento das empresas em um País com medidas tributárias tão complexas. O respiro para a nação será a reforma. Cabe agora o empenho necessário para que a proposta saia do papel e torne real em nome do crescimento do Brasil”, finaliza o especialista.
Liderada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a emenda concentrará, principalmente, na unificação dos tributos incidentes nas operações com bens e mercadorias e nas prestações de serviços. Para o especialista fiscal Giuliano Gioia, “é nítida que haverá barreiras na criação de um imposto a ser sugerido pelo Governo, tendo em vista o pacto federativo e os benefícios fiscais”.
Análise
Uma das propostas da reforma, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, pede a substituição de cinco tributos, sendo os federais (PIS, COFINS e IPI), o estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios. “É preciso olhar com bons olhos essas medidas, uma vez que o objetivo é simplificar a tributação para as empresas e tornar o processo mais transparente e não aumentar a carga tributária”, destaca Gioia. Atualmente, continua o especialista, “é tanto tributo que o empresário não tem ideia de quanto ele efetivamente paga. Toda a somatória é aproximada e não exata, ou seja, não há clareza”.
Giuliano esclarece que, tendo um único imposto, além de gerir mais fácil, o empreendedor brasileiro terá mais conhecimento e controle sobre os encargos tributários. “Igualmente como simplificar os processos fiscais, a aprovação da reforma tributária também promoverá o crescimento econômico no País”, acredita ele. “As empresas terão menores esforços para cumprimento das obrigações fiscais e com a legislação enxuta haverá mais tempo e dinheiro para rever os investimentos e apostar na geração de empregos”, ressaltou.
“O processo tributário tornou-se tão complexo que hoje as empresas chegam a fazer reservas de budget para arcarem com possíveis autuações, dinheiro este que poderia ser revertido para a ampliação do negócio”, asseverou Giuliano Gioia. Ele aponta que isso ainda não inclui todo o cumprimento das obrigações – que somam aproximadamente de 2,6 mil horas –, “o que significa mais de oito vezes do tempo dedicado nos Estados Unidos ou na União Europeia”.
“Não há como sustentar o crescimento das empresas em um País com medidas tributárias tão complexas. O respiro para a nação será a reforma. Cabe agora o empenho necessário para que a proposta saia do papel e torne real em nome do crescimento do Brasil”, finaliza o especialista.