Nova Olinda] Ministério Público Federal mantém decisão dos vereadores e dar parecer contrário aos pedidos do ex prefeito



O Ministério Público Federal - MPF deu parecer contrário aos pedidos do ex prefeito Afonso Sampaio na reclamação constitucional em que o prefeito cassado pedia a anulação dos atos da câmara municipal de Nova Olinda no processo que culminou com o afastamento definitivo do ex gestor. 

"Com efeito, na decisão vergastada, a cassação do mandato do reclamante (processo e julgamento) se deu com suporte em legislação federal (artigos4º, VII, VIII, X e 5º, VI, ambos do Decreto-lei 201/67), não tendo ocorrido, portanto, qualquer violação à Súmula Vinculante nº 46."


O relatório é de autoria do subprocurador geral da República Edson Oliveira de Almeida a pedido do Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Gilmar Mendes em análise de reclamação ajuizada por Afonso Domingos Sampaio solicitando a sua Volt a ao cargo. A decisão foi publicada hoje no diário da justiça. 


O ex-prefeito já perdeu nos recursos a nível municipal e estadual, tanto a justiça local quanto desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado tem considerado os recursos do ex prefeito meramente protelatórios e sem fundamentação adequadas, por isso, pegaram até aqui todas as ações propostas pelos advogados do ex prefeito. 

O representante do MPF também foi na mesma linha de argumentação 


O parecer ministerial é a principal peça de embasamento do juiz para concluir o seu julgamento final, além disso,  o ministro solicitou a câmara municipal de Nova Olinda á sua manifestação sobre os argumentos levantados pela defesa do ex prefeito, os argumentos e provas dos advogados da Câmara Municipal foram levados em consideração pelo MPF ao negar provimento as pretensões do prefeito cessado. 

Após esse parecer o ministro Gilmar Mendes dará a palavra final sobre a reclamação 35.238/CE. 

Conforme o parecer do MPF não assiste razão à defesa do prefeito cassado e a decisão da Câmara Municipal de Nova Olinda está  sendo preservada na última instância da justiça brasileira. 


Com informações do Radialista Ranilson Silva